REPÚBLICA DE ANGOLA
INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIREITO COMUNITÁRIO
PROGRAMA PROPOSTA DA DISCIPLINA DIREITO COMUNITÁRIO DO 4º ANO/DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OPÇÃO ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO.
OBJECTIVOS GERAIS;
1-Levar os alunos entenderem como funcionam as comunidades internacionais enquanto instituições jurídicas.
O. ESPECIFICO;
1- Fornecer conceitos básicos de direito comunitário
2- Compreender estrutura institucional da união europeia
3- Compreender a estrutura institucional da união africana
1.CAPITULO – ABORDAGEM CONCEPTUAL
1.Conceito de Direito Comunitário
1.1- Fontes do direito comunitário
1.2- Característica do direito comunitário
2-Evolução histórica do direito comunitário (a integração europeia)
1.2.1. A ideia europeia. O movimento pan-europeu
1.2.2. A Europa no final do 2º conflito mundial. O imperativo da integração
europeia. Integração económica v. integração política. O Congresso de Haia. A
formação do Conselho da Europa
1.2.3. A Declaração Schuman e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
1.2.4. Os projectos de uma Comunidade Europeia da Defesa e de uma
Comunidade Política Europeia
1.2.5. Os Tratados de Roma de 1957
1.2.6. As Comunidades Económicas Europeias e os desafios do alargamento e
Aprofundamento.
1.2.7. O Acto Único Europeu
1.3-Conceito de direito internacional
1.3.1- Características do direito internacional
1.3.2- Direito Internacional/Direito comunitário
2. CAPITULO – AS COMUNIDADES DE REALCE QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO COMUNITÁRIO(U.E,U.A)
2. O SISTEMA POLÍTICO COMUNITÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA
2.1. As Instituições
2.1.1. Conselho Europeu
2.1.2. Conselho da União Europeia
2.1.3. Comissão Europeia
2.1.4. Parlamento Europeu
2.1.5. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Remissão
2.1.6. Outros órgãos: Banco Central Europeu; Tribunal de Contas; Comité
Económico e Social; Comité das Regiões; Banco Europeu de Investimento
2.2. O processo de decisão
2.2.1. O processo de decisão comunitário e a evolução do equilíbrio interinstitucional
de poderes. Principais modalidades de decisão
2.2.2. A consulta ao Parlamento Europeu
2.2.3. O procedimento de cooperação
2.2.4. O parecer favorável do Parlamento Europeu
2.2.5. A co-decisão Conselho/Parlamento Europeu
2.2.6. O orçamento comunitário e o respectivo processo orçamental
3. O SISTEMA POLITICO COMUNITARIO DA UNIÃO AFRICANA
3.1- As Instituições
3.1.1. Conselho Africano
3.1.2. Conselho da União Africana
3.1.3. Comissão Africano
3.1.4. Parlamento Africano
3.1.5. Tribunal de Justiça das Comunidades Africanas Remissão
3.1.6. Outros órgãos: Banco Central Africano; Tribunal de Contas; Comité
Económico e Social; Comité das Regiões;
BIBLIOGRAFIAS RECOMENDADAS EM PORTUGUÊS
- Mota Campos, Manual de Direito Comunitário, F.C.Gulbenkian, Lisboa, 2000
- Mota Campos, Direito Comunitário, 4 vols., F.C. Gulbenkian, Lisboa, 1999
- Moitinho de Almeida, Direito Comunitário, CPMJ, Lisboa, 1985
- Lucas Pires, Introdução ao Direito Constitucional Europeu, Almedina, Coimbra,
1997
- Moura Ramos, Das Comunidades à União Europeia, Coimbra Editora, 2ªedição,
1999
- Luísa Duarte, Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias,
Coimbra Editora, 2000
- Pitta e Cunha, Integração Europeia, INCM, Lisboa, 1993
- Fausto de Quadros, Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional
Público, Almedina, Coimbra, 1984
- Manuel Porto, Teoria da Integração e Políticas Comunitárias, Coimbra, 1997
- Goucha Soares, Repartição de Competências e Preempção no Direito
Comunitário, Edições Cosmos, Lisboa, 1996
- Fausto de Quadros, O princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário após
o Tratado da União Europeia, Almedina, Coimbra, 1995
- Goucha Soares, Livre circulação de pessoas na Europa comunitária, Editorial
Fragmentos, Lisboa, 1990
- Luís P. Cunha, Relações Económicas Externas, Almedina, Coimbra, 1997
- Caseiro Alves, Lições de Direito Comunitário da Concorrência, Coimbra, 1990
- Ferreira Alves, Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias, Coimbra
Editora, 1989
OUTROS IDIOMAS
- A. Barav, C. Philip, Dictionnaire juridique des Communautés européennes, PUF,
Paris, 1993
- A. Mattera, Le marché unique européen. Ses règles, son fonctionnement, Jupiter,
2e édition, Paris, 1990
- A. Moravcsik, The Choice for Europe. Social Purpose & State Power from
Messina to Maastricht, Cornell University Press, New York, 1998
- A.M. Slaughter e outros (eds.), The European Courts and National Courts –
Doctrine and Jurisprudence, Hart Publishing, Oxford, 1998
- C. Gavalda, G. Parleani, Droit des Affaires de L’Union Européenne, Litec, 3e
édition, Paris, 1999
- C. Joerges e outros, What Kind of Constitution for What Kind of Polyti
- C. Joerges e outros, What Kind of Constitution for What Kind of Polity?
Responses to Joschka Fisher, European University Institute, Florence, 2000
- Commentaire Maigret - Le Droit de la CEE, Éditions de l'Université de Bruxelles,
14 vols., 1998
Por Prof. Herlander Lima (Licenciado em Ciências Políticas e Bacharelado em Gestão e Administração Pública)
Prof. Anselmo Ricardo (Licenciado em Gestão de Empresa)
OBS: Os programas mantêm-se inacabados enquanto não for aprovado pela coordenadora tendo somente o carácter de uma proposta.
REPÚBLICA DE ANGOLA
UNIVERSIDADE ÓSCAR RIBÁS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PROGRAMA PROPOSTA DA DISCIPLINA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANGOLANA DO 3º ANO/DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJECTIVOS GERAIS;
1-Levar os alunos entenderem como esta estruturada e funciona Administração Pública Angolana
O. ESPECIFICOS;
1- Fornecer conceitos básicos de Administração Pública
2- Compreender estrutura institucional da Administração Pública Angolana
3- Identificar os problemas e soluções as luz dos programas e apontar possíveis soluções.
CAPITULO I -ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GENERALIZADA
1.1-CARACTERISTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1.2-Administração directa
1.1.2-Administraçãom indirecta
1.2- PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.2.1- Princípio da legalidade
1.2.2 - Princípio da publicidade
1.2.3- Princípio da impessoalidade
1.2.4-Pincipio da moralidade
1.3- MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
1.3.1- Patrimonialista
1.3.2-Burocrarica
1.3.3- Gerências
CAPITULO II – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANGOLANA
2.1-caracterização da administração pública angolana em diferentes etapas
2.1.1-caracterização do sector público de Angola
2.1.2-medidas de revitalização do programa de reforma administrativa
2.2- PROBLEMAS A RESOLVER E OBJECTIVOS A ATINGIR
2.2.1- No domínio da organização e estrutura
2.2.2- No domínio da gestão dos recursos humanos
2.2.3-No domínio do funcionamento
2.2.4-No domínio do funcionamento
CAPITULO III-DESNTRALIZÃO ADMINISTRATIVA
3.1-Descentralização administrativa
3.2.1-Condiçõe e métodos de implementação
3.2.1-Mecanismo de execução.
BIBLIOGRAFIA
- Caio marine, Gestão Pública (O Debate Contemporâneo), 1998;
-Eugénio Marcelo Borges, Revista do Serviço Público, 2001;
-MAPESS, Reforma Administrativa Pública (uma jornada conseguida, um percurso continuo);
- Vasco Manuel Dias Pereira da Silva, Em busca do acto administrativo Perdido;
- Carlos Carapeto/ Fátima Fonseca, Administração Publica (modernização, qualidade e inovação);
- Instituto Superior de Ciências Sócias da Universidade Técnica De Lisboa, Gestão Por Objectivos Na Administração Pública;
- MAPESS, Programa De Reforma Administrativa Do Governo De Angola, 1999.
- MAPESS, Estudo sobre a macroestrutura da administração pública angolana.
LEGISLAÇÃO EXIGIDA
1- Lei Constitucional 1991.
2- Lei Constitucional 1992.
3- Constituição, 2010.
4-Legislação sobre a administração pública, 2002-2003,VI volume, 1edição, Luanda 2005.
POR; Prof. Herlânder Lima (Licenciado em Ciências Politicas e Bacharelado Em Gestão e Administração Publica).
REPÚBLICA DE ANGOLA
UNIVERSIDADE ÓSCAR RIBÁS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PROGRAMA PROPOSTA DA DISCIPLINA GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO 4º ANO/DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJECTIVOS GERAIS;
1-Levar os estudantes a entenderem como esta estruturada e funciona os governos locais
O. ESPECIFICOS;
1- Fornecer conceitos básicos de governo e autarquias locais
2- Compreender estrutura institucional da das autarquias locais em Angola
CAPITULO-I GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO LOCAL
1.1- Conceito de Governo
1.2- Características dos governos
1.3- Conceito de administração local(autarquias Locais)
1.3.1-A administração Local autárquica
1.3.2-Delimitação conceptual de Autarquia Local
1.3.3-Principio de Descentralização
1.3.4-Traçoe gerais das Autarquias Locais
1.3.5-Especies das Autarquias Locais
1.4-Provinciais
1.4.1-Conceito e importância de províncias
1.4.1-O governo provincial
1.5-Municipios
1.5.1-Conceito e importância de município
CAPITULO II-A ADMINISTRAÇÃO LOCAL EM ANGOLA .
2.1-A evolução e o retrocesso da administração local em Angola
2.1.1-Periodo colonial
2.1.2-Periodo pôs independência
2.1.3-As autarquias locais na lei constitucional de 1991(o imprecativo constitucional)
2.1.4-As autarquias Locais nas lei de 1992
2.1.5-As autarquias locais na constituição actua
2.3-Principios gerais de ordenamento administrativo
BIBLIOGRAFIA
- MAT, Revista de Administração Local.
- Subsídio para compreensão da administração Local Autárquica em Angola
-LAZARINO Pulson, Autarquias Locais e Autoridades Tradicionais no Direito Angolano.
- Pinto , Lições de Ciência Politica e Direito Administrativo Angolano
- FERNANDES, António Teixeira, e outros, «Poder Autárquico e Poderes Difusos», Poder Autárquico e Poder Regional», «Território e Identidades na Problemática dos Movimentos Sociais: algumas propostas de pesquisa», «A Animação no Espaço Escolar Urbano: um estudo sobre políticas autárquicas de animação sociocultural», in Sociologia, Revista da FLUP, 1.' serie, vol. 1ll, Porto, 1993.
- ALMEIDA, Jorge M. Pedroso, A Administração Local Autárquica em Portugal, Direcção-Geral da Administração Autárquica, MPAT, 1991.
LEGISLAÇÃO EXIGIDA
-Administração Local ,Colectânea De Legislação(súmula temática de legislação complementar)
-Lei constitucional de 1991/92
-Constituição actual da Republica de Angola.
Por Prof. Herlander Lima (Licenciado em Ciências Políticas e Bacharelado em Gestão e Administração Pública)
OBS; os programas estão inacabados enquanto o conteúdo não for discutido pelo conselho cientifico e aprovado pelo coordenador do curso, logo estão sujeitos a contribuições.
Sem comentários:
Enviar um comentário