sexta-feira, 10 de março de 2017


"A CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL "[1]

Grupo alvo: administradores comunais, presidente da comissão de moradores e sociedade civil.
Objectivo: exortar aos participantes a importância da capacitação no exercício das funções enquanto gestores e técnicos da administração local.

"Um tão vasto e abrangente Programa não pode ser executado sem se pensar também na reforma da administração local. Essa reforma assentará nos princípios da desconcentração e descentralizações administrativas, consagrados na Lei Constitucional (Constituição).
O objectivo global a prosseguir será a criação de uma Administração Local e de um Poder local, que respondam, com eficácia e eficiência às necessidades das comunidades locais e ao desenvolvimento do país" José Eduardo dos Santos Presidente da República.

A partir da citação acima claramente conseguimos perceber a preocupação do titular do poder executivo em construir uma administração local que sirva efectivamente o povo, percebe-se também que o executivo (governo), alem de perceber promove e implementa a desconcentração cada vez mais profunda na administração local a caminho da descentralização territorial (Autarquias).
Existem no âmbito da gestão e administração pública três modelos de adminstração :Patrimonialista, Burocrático e Gerencial, se olharmos atentamente para o processo de reforma na administração local, a estrutura e os princípios fundamentais da administração pública (Local) estipulados no nos artigos 198/199º e 201 CRA facilmente identificamos que a administração local de Angola assenta no modelo de administração "Gerencial"

 Este modelo "gerencial" possui as ferramentas técnicas mais modernas de gestão pública, ela está voltada para a simplificação e os resultados. O termo eficiência neste modelo, não tem o sentido que lhe atribui o modelo burocrático lhe foi acrescido o sentido de "efectividade".

O professor Moçambicano Jacob[2], se refere ao modelo gerencial como o modelo que traz uma administração menos legalista e mais actuante, flexibiliza-se as regras burocráticas, simplifica-se rotina e procedimentos, visando assegurar maior qualidade do serviço público, promove a participação da sociedade civil organizada, funciona na base de planos, programa e projectos o que subentende, fixação de metas.

Vou passar apenas alguns exemplos que atestam que o executivo no âmbito da reforma da administração local tem se esforçado muito, está muito próximo de conseguir uma administração local que satisfaça em plenitude a população:

1. Desde a lei 17/99 até a lei 17/10 conhecemos uma evolução no que tange a desconcentração de poderes da administração central para administração local, as atribuições acresceram.

2. Foram realizados pelo MAT e seus parceiros vários estudos e experiencias em torno desta temática, de realçar no âmbito de estudos; o primeiro Encontro Nacional sobre A.L em 2004,o seminário internacional sobre a descentralização em 2010

3. E quanto em experiencias a mais notável foi Em 2008/2009 quando foi aprovado que a partir de financiamento do governo e parceiros resultaria em  5 milhões de Dólares por ano para os municípios que passariam a unidades orçamentais separados.

Esta legislação lançou de certo modo uma autonomia financeira aos órgãos da Administração Local, ao eleger 63 Municípios dos 163 como unidades orçamentais autónomas, desde que administrativamente as actividades fossem planeadas, a intenção era que em 2009 esta descentralização se estendesse a todos os municípios sendo todos considerados unidades orçamentais " passando a estar a considerar todos os municípios como unidades orçamentais elegíveis para a recessão de 5 milhões de dólares anuais" (Comissão Europeia, 2009, p.60 apudRODRIGUES, Cristina, 2011, p.127)[3].

4. E actualmente é de parabenizar o MAT pela execução do PLANAAT 2013 - 2017 revitalizado no PLANEAT 2015-2025

5. Em Luanda em particular tem sido notável esta evolução No âmbito da reforma dos órgãos da administração local em Luanda em 5 anos foram aprovados e ajustados 4 Decretos Presidências. O Decreto Presidencial 276/11 de 31 de Outubro e três decretos em três anos seguidos 2014,2015 e 2016, o Decreto nº 293/14 de 21 de Outubro e o Decreto Presidencial nº 145/15 de 1 de Julho e actualmente o Decreto Presidencial nº 77/16 de 14 de Abril sobre organização, funcionamento dos órgãos do governo da província de Luanda, a lei sobre a comissão dos moradores e possivelmente teremos uma lei que torna autonomia financeira um facto.


A pergunta que se coloca aqui é, com toda este esforço do executivo e evolução na administração local, porque que o serviço prestado a nível local é discutível, o nível de reclamação da população aumenta?


ex; regiões que se beneficiaram dos 5.000.000 usd estão iguais ou pior, ouvimos em debates televisivos que as administrações só passam atestados de residências, os gestores locais reclamam autonomias financeiras, os técnicos carecem de motivação e iniciativas.

Calculamos que a solução esteja na "Capacitação dos recursos humanos a nível local " a reforma assenta na estrutura, funcionamento e nos recursos humanos, administrar, para alem das ideologias, experiencia, da politica é rigorosamente um elemento da gestão logo (ciencia) só é possível ter sucesso neste processo se todos técnicos da administração local de qualquer área, reconhecerem que a capacitação, formação é um trunfo a não dispensar.

CAPAÇITAÇÃO -a preparação da pessoa para enfrentar-se a situações derivadas da função que exerce; muni-la de conhecimentos e possibilidades de criação, solucionar problemas, dar sugestões que apresentem alternativas no ambiente laboral. Dar autonomia e autoconfiança e gerar crescimento e melhoras. Capacitação é algo mais além de treinamento; no caso da capacitação é importante ressaltar que estimula o desenvolvimento de habilidades independentemente da personalidade da pessoa.[4]

A capacitação do pessoal é uma responsabilidade institucional e o executivo tem feito um notável esforço para cumprir, é só olharmos quantos quadros da administração local passam pelo IFAL e o ENAD, e também os vários programas com pendor a capacitação que constam do PLANEAT confirmam a aposta do executivo.

Entendemos que é também uma responsabilidade constante a nível local e fundamentalmente individual, qualquer servidor público quer seja de topo ou base não pode deixar de lado o crescimento pessoal, se olharmos atentamente nas atribuições e os órgãos que compõem as administrações municipais e comunais na actual lei em Luanda, rapidamente nos apercebemos de que não podemos deixar para trás capacitação pessoal para estar em altura das funções a exercer, e motivar sempre nossa equipa de trabalho para formação e especialização.

Independentemente das orientações, dos planos directores e o alinhamento e coordenação com os programas locais, toda actividade que se realiza, quer no âmbito, da segurança, Limpeza e embelezamento, ordenamento do território, fiscalização e monitorização, planificação orçamental etc ,carecem para organização, de um projecto é assim que o executivo trabalha, é assim que as organizações trabalham, é assim na nossa vida pessoal , e funciona porque é científico, o que fazer, porque fazer, como fazer, em que momento fazer é eficaz em qualquer área para qualquer actividade, mas se for mal preparado naturalmente os resultados não serão tangíveis, dai a importância da capacitação.

Existem aspectos muito técnicos na elaboração de qualquer plano ou projecto que carecem de capacitação, sabe-se que um pojecto tem de ter uma finalidade ou propósito, apresentando três disposições: Objectivos (âmbito, organização, qualidade, custos, tempo); o processo de gestão (planear, organizar, implementar e controlar); níveis (integrativo, estratégico, táctico), de organização (ALENCAR, 2000).

Questões como planeamento local - é uma ferramenta de trabalho utilizada para tomar decisões e organizar as ações de forma logica,  de modo a garantir os melhores resultados e a realização dos objetivos de uma sociedade, com os menores custos e no menor prazo possíveis.

Gestão estratégica - é um processo que se faz com a aplicação de um planeamento estratégico que deve ter como foco, os meios pelos quais devem ser alcançados os objectivos traçados pelas políticas públicas governamentais, que os mais diversos segmentos assim o determinam.

É a gestão estratégica, cuja responsabilidade cabe a alta administração, compartilhando com os níveis de departamentos e gerências, buscando o envolvimento integrado de todos para planear, gerenciar, executar, acompanhar e de corrigir os rumos quando necessário.

Diagnostico local estratégico - é o primeiro passo do processo de planeamento e é através dele que a organização irá se municiar das informações que irão nortear o seu direcionamento estratégico.

 Existem Administrações comunais na periferia que a equipe de trabalho tem anos sem qualquer refrescamento, outras ainda as que tem equipas de trabalho constituidas por membros com habilitações literárias muito baixas, existem ate gestores e técnicos que desconhecem os seus deveres funcionais, ate para interpretação de um básico regulamento, estatuto orgânico, carece da contratação externa de um técnico.

Alguns gestores são heróis, por conta da, visão, experiencia e exercício conseguem encontrar forma de capacitar e motivar seus técnicos, mesmo sem terem de ir em escolas de formação, através de palestras, seminários especializados, oficinas de discussão e troca de experiência na elaboração e execução de actividades e assim conseguem ter funcionários actualizados e conseguem a qualidade na prestação serviço, mas acredita-se que com, entrega e patriotismo e conhecimento cientifico os resultados podem ser melhor.

Todo Funcionário público deve se interessar em possuir todas ferramentas técnicas que facilitam os exercícios das suas funções.



POR: Herlander Lima



[1] Palestra proferida na Administração Distrital do Sambizanga a quando o dia Internacional da Descentralização Adminstrativa
[2]O autor ainda apresenta uma quarta teoria que a nosso ver poderia ser considerado quarto modelo de administração, que é a teoria sistemática de administração, visão contemporânea, voltada para efectividade, associada a Nova visão estratégica, um conjunto heterogéneo de princípios de gestão e directrizes de acção, sendo um modelo integrado de gestão pública e governação. Mas escolheu-se o modelo gerencial porque casa mais com a administração pública Angolana olhando para os princípios estipulados na constituição e leis especiais.
[3] A autora faz ainda menção que em pouco tempo, 27 Municípios já estavam com problemas de conta, alguns ate mesmo no inicio do processo. Acrescemos dizendo que os critérios para a eleição dos municípios, que era a densidade populacional e importância Administrativa, os considerados municípios de primeira, não tinham estrutura para gerir estes fundos. O projecto foi interrompido, mas sérvio também para medir a capacidade de gestão financeira das administrações municipais, e os cuidados que se deve ter, os critérios de eleição, e o controlo, avançamos aqui apenas que seria facilitado, se estivéssemos diante de um órgão autarquico, pois a Constituição é mais abrangente sobre o assunto das finanças locais.
[4] ... Artigo http://queconceito.com.br/capacitacao