BREVE QUESTIONARIO SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS EM ANGOLA

1) – Define finanças públicas.

 R: Finança públicas pode ser definida como a arte e a ciência da gestão de activos financeiros. O campo de estudo dos mercados financeiros e do funcionamento dos sistemas financeiros, tanto dentro de uma nação quanto no mercado internacional, também é conhecido como finanças.

a)Distinga com propriedade espelhando os elementos fundamentais na diferença entre finanças públicas e privadas.

R: existem três diferenças fundamentais.

1- o Imposto, como fonte principal na arrecadação de receitas para o finanças publicas

2-o facto de nas fincas publicas as despesas condicionam as receitas.

3-os fins das actividades económicas para finanças publicas, satisfazer os cidadãos, e privadas a obtenção de lucros.

b)Distinga taxa de impostos.

 R: As taxas diferem dos impostos por haver um contra prestação, contrapartida do estado com relação ao cidadão ao passo que o imposto é uma obrigação sem qualquer contrapartida

Taxa - pagamentos em dinheiro feitos pelo cidadão a entidades públicas para a utilização dos meios ou serviços do estado.

Impostos – é uma prestação pecuniária coactiva  

2) -Sobre o orçamento geral do estado diga:

b)Define OGE e diga quais os seus elementos e em que artigo esta salvaguardado na nossa lei-quadro do O.G.E nº9/97 de 17 de Setembro.

 R: O Orçamento Geral do Estado é o instrumento programático aprovado por lei específica, de que se serve a administração do Estado para gerir os recursos

Públicos, de acordo com os princípios de unidade, universalidade anualidade.

 Os elementos são previsão, limitação do tempo e autorização

Na nossa lei-quadro esta salvaguardado nos artigos, 2,3

c)Quais as funções do orçamento e desmonte cada uma dela

 R: as três funções típicas são:

Relacionamento das receitas com as despesas, o total das despesas deve ser igual com o total das receitas

 Fixação das despesas receitas são sempre estimativas mais as despesas não

 Exposição do plano financeiro dar a conhecer através da previsão das receitas e fixação das despesas o plano financeiro, através de um documento; o OGE

d)Distinga orçamento de gerência e de exercício.

 R: exercício -é aquele que se prevêem as receitas que o estado ira cobrar e as despesas que ira pagar em virtudes dos créditos e dos débitos que irão surgir ao seu favor ou contra durante o período financeiro

Gerência -é aquelas que o estado prevê receitas a cobrar e despesas a pagar durante o período financeiro.

3) Diga quais as regras orçamentais que estudaste e distinga cada uma delas

R: resumem-se nas seguintes

.Regra da plenitude orçamental que abarca a regra da universalidade, unidade

Regra da discriminação orçamental que abarca, especificação, não compensação e não consignação, regra da publicidade, equilíbrio orçamental, anualidade

4) Diga a luz da actual constituição em que assenta o nosso O.G.E.

 R: Os princípios do OGE angolano estão prescritos no artigo 104 da actual constituição do ponto 1 a 3 assente no princípio da transparência e da boa governação e é fiscalizada pela assembleia nacional e o tribunal de contas.

POR; HERLANDER LIMA