domingo, 11 de setembro de 2011

"O Papel dos Partidos Históricos na Instauração da Democracia em Angola, no período de 1974 a 1991."O palTese de Licenciatura de Jose Veloso


INTRODUÇÃO

O nosso tema denomina-se O Papel dos Partidos Históricos na Instauração da Democracia em Angola, no período de 1974 a 1991. O tema surge em função da necessidade de se esclarecer e divulgar o papel dos partidos históricos na instauração da Democracia. É nossa intenção mostrar os feitos dos angolanos em prol da resolução do conflito angolano e na adopção da Democracia.

A delimitação do nosso tema divide-se em física e temporal, ou seja, o tema em análise em termos da componente espacial será o nosso país, Angola, que instaurou o regime democrático em 1991, aquando da aprovação da Lei 12/91 de 06 de Maio. Em termos temporais desde 25 de Abril de 1974 a 31 de Maio de 1991, porque no nosso entender a queda do regime salazarista iniciou uma onda de mudanças que culminaram com a independência das colónias. E a aprovação da Lei 12/91 marcou a instauração da Democracia Representativa em Angola. Os Acordos de Alvor (1975) foram a primeira tentativa de instaurar a Democracia em Angola porém, essa pretensão foi defraudada e o processo descarrilou e a Democratização teve que esperar 16 anos para ser um facto.

O presente tema é de capital importância, pois pretende abordar uma questão que ainda se mantém pouco clara. Cientes de que os factos políticos que ocorreram durante a luta de libertação e o período pós independência são algo delicados de abordar, tentaremos relatar os episódios mais marcantes do processo de transição para a Democracia em Angola que foi tentada pela primeira vez nos acordos de Alvor (1974) entre os três movimentos de libertação nomeadamente o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e União para a Independência Total de Angola (UNITA) que por incongruências ideológicas o processo descarrilou e o país mergulhou numa guerra que foi alimentada pelas super potencias, nomeadamente a União das Republicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os Estados Unidos da América (EUA). Nos Acordos de Bicesse encontrou-se finalmente as vias que levaram Angola ao liberalismo político e económico.

A nossa pergunta de partida, que é o guia da nossa pesquisa, é Que actores e factos contribuíram para o processo de transição para a Democracia em Angola? Para responder a essa pergunta aventamos duas hipóteses que são as possíveis soluções ou respostas a nossa pergunta. Primeiramente avançamos a hipótese de que A iniciativa dos partidos históricos resultou na Democracia. Por serem os actores mais relevantes da politica angolana desde o período colonial. A segunda hipótese do nosso trabalho é Os factores externos influenciaram a transição para a Democracia em Angola, porque é sabido que a guerra de Angola sempre conviveu com a ingerência externa devido aos interesses perseguidos dentro das nossas fronteiras. É imperioso não nos olvidarmos que a história recente de Angola foi muito influenciada também por actores internacionais e factos a nível internacional. Consequentemente abordaremos de forma resumida as consequências dessas influências (ou ingerências?).

O nosso trabalho tem como objectivo geral mostrar os actores e factos políticos empreendidos pelos partidos históricos que resultaram ou influenciaram a transição para a Democracia. Traçamos conjuntamente dois objectivos específicos que se resumem em avaliar o papel de cada partido histórico no processo de transição para a democracia em Angola e o segundo objectivo consiste em fazer uma retrospectiva dos actores e factos políticos nacionais e internacionais que contribuíram para a implementação da Democracia.

A nível nacional as publicações sobre os partidos políticos é rara, os estudos são feitos mais no quadro da história dos movimentos de libertação nacional quanto a sua fundação, trajectória e as suas acções durante a guerra colonial[1]. Consultamos também ao longo do nosso trabalho autores que estudaram os movimentos de libertação desde a sua fundação até ao ano de 1991, tais como  Comerford[2].

O nosso trabalho está dividido em três capítulos, o primeiro nós denominamos por Fundamentação Teórica, onde definimos os vários conceitos que ajudam a entender o tema. Falamos também neste caso das várias abordagens e da visão dos diferentes autores sobre partidos políticos e Democracia bem como as nossas ideias quanto aos temas em análise. Fizemos uma retrospectiva da história de cada um dos partidos históricos, as suas iniciativas com vista a democratização de Angola, os Acordos mais relevantes que precederam a mudança de regime, e, por fim, os factores externos, tais como o desmoronamento da URSS que influenciaram o fim do conflito angolano e a transição para a Democracia.

O segundo capítulo do nosso trabalho é dedicado somente a metodologia. Tendo em conta que a ciência é um conjunto de conhecimentos rigorosamente justificados, é imprescindível que se empreguem métodos científicos para que possamos obter os resultados que preconizamos, nesse caso, para darmos resposta a pergunta de partida do nosso trabalho. Neste trabalho nos apegamos aos métodos qualitativo, que se baseia numa exaustiva recolha bibliográfica para provar as hipóteses que aventamos e o método de abordagem Hipotético-Dedutivo que segundo Lakatos e Marconi (2001,106) se baseia na formulação de hipóteses a partir da percepção de uma omissão e faz – se uma predição da ocorrência de fenómenos abrangidos pelas hipóteses. Conjuntamente com esse utilizamos o método de procedimento histórico que consiste na busca de dados sobre um determinado fenómeno desde a sua génese ate ao momento actual. Também recorremos a técnica de pesquisa bibliográfica.

A discussão do tema e a interpretação dos resultados são abordadas no terceiro capítulo do trabalho. Nesta parte do nosso trabalho fizemos uma compilação dos factos históricos e políticos mais relevantes criados pelos Partidos Históricos e pelos agentes externos do conflito angolano que propiciaram as condições para a instauração de um regime democrático em Angola.

A nossa investigação indicou para a possibilidade da confirmação de ambas hipóteses, isto é, a instauração da Democracia em Angola resultou, por um lado, das iniciativas dos partidos históricos e, por outro, da influência dos factores externos.

Culminamos a conclusões importantes que apresentamos em forma de sugestões e recomendações as pessoas que queiram investigar o tema em questão.















CAPITULO I

1. FUNDAMENTAÇAO TEORICA

Quando falamos em Papel estamos a nos referir ao conjunto de funções ou comportamentos inerentes a pessoas ou organizações. O termo Papel também pode ser entendido como uma maneira de proceder, função e atribuição (in Dicionário Ilustrado de Língua Portuguesa).

Segundo Moreira (2003, 171), os Partidos Políticos são associações sociais que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do poder. Podemos também entender os Partidos Políticos organizações de cidadãos, de carácter permanente, autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar na vida politica do país, concorrer livremente para formação e expressão da vontade popular e para organização do poder politico, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo nomeadamente, no Processo Eleitoral mediante a apresentação e patrocínio de candidaturas (vide art. 1º da Lei 4/92, de 27 de Março).

A percepção que nós temos de Partidos Históricos é que são aqueles Partidos que evoluíram a partir dos Movimentos de Libertação Nacional e aquando da democratização se tornaram Partidos Políticos.

Corroboramos com a definição de Della Porta (2003,77-78) segundo a qual a Instauração é o processo que geralmente tem início com as primeiras eleições, o reconhecimento dos direitos cívicos e políticos, a aparição dos Sistemas de Partidos e a adopção de processos e instituições democráticas. A instauração ao nosso ver é o acto ou operação, geralmente baseado num suporte legal, que torna uma sociedade Democrática.

Para melhor entendermos a Democracia optamos pelo conceito de Dahl (1980: 279) que defende que é a capacidade dos governos de satisfazerem, de forma continuada as preferências dos cidadãos num cenário de igualdade politica.

1.1- OS PARTIDOS POLITICOS

Ao longo dos tempos varios foram os autores que estudaram os Partidos políticos a partir de varias perspectivas e/ou abordagens. O quadro a seguir mostra de uma maneira mais resumida as distintas abordagens e os respectivos autores:


Objectos


Autores/Correntes

Abordagens

Origem dos partidos


Lipset/Rokkan;
Duverger;
Lapalombara/Weiner (funcionalismo)


Sociológica;
Da competição sociológica

Ideologia dos partidos


Downs (“escolha nacional”)
Von Beyme

Da competição institucional

Organização


Michels; Panebianco; Mair
Duverger;
Eldersverd (behaviourismo)


Institucional;
Da competição sociológica

Funções


Almond (Funcionalismo);
Epstein (Funcionalismo)


Sociológica;
Da competição


Envolvimento


Marxismo;
Analise sistémica


Sociológica

Fonte: Farelo e Freire, Partidos Políticos E Sistemas Eleitorais, Celta Editora, 2002, p-15.

Existem quatro etapas históricas da evolução dos partidos politicos segundo Sailer (2000: 137), que são: a Pré – historia da Ciência Politica, o Founding – fathers, o período axial da Sociologia Politica e, por fim, o lançamento do debate aberto por Duverger.

1.1.2 -DEFINIÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS.

Definir partido politico é deveras complexo na medida em que as divergências entre os politólogos consistem no enfoque usado para defini-los, todavia, é imperioso ter em conta que a finalidade de todo e qualquer partido politico é o poder, isto é, a aquisição, manutenção e o exercício do poder.
Marcelo de Sousa (Apud Sá: 2000, 297) reuniu as definições de Partidos Políticos em 3 grupos:
  •  O primeiro grupo evidencia a o carácter orgânico do partido político, corroborada por Duverger que considera os partidos como a reunião de grupos disseminados pelo país e Webber que o define como relações sociais de tipo associativo;
  •  O segundo tipo analisa o partido como portador de um ideal a prosseguir, nesta esteira encontra-se Lenine e Georges Bordeau;
  • O terceiro e último tipo de carácter funcional, assente nas funções que eles devem exercer, para Raymond Aron, Coleman e Robster.

Como já referimos os Partidos Políticos são organizações tão recentes como a própria Democracia Representativa e são considerados por nós como um dos actores mais importantes da Democracia. Por exemplo Max Webber (Apud Della Porta: 1974, 707) considera como organizações livremente criadas e que pretendem fazer recrutamento livre, o seu fim é sempre a procura de votos para cargos políticos.

Sartori (1976, 63) afirma que «um partido é (…) qualquer grupo político identificado por uma designação oficial que se apresenta às eleições e é capaz de colocar, através de eleições (livres ou não) candidatos em cargos públicos».

Para Adriano Moreira (2003,171) «Partidos políticos são organizações que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do poder». Essa definição mostra claramente a essência de um partido político. Qualquer uma dessas definições deixa subjacente a ideia de CONQUISTA DO PODER como a característica que torna uma organização num partido político e a conclusão que os vários teóricos chegam é que existem três elementos para classificar um partido:
  • Seja dotada de estruturas que permitam a participação dos seus inscritos;
  • Esteja em condições de formular um programa de politicas públicas;
  • Possa perdurar para além de um acto eleitoral.

Segundo Jean Charlot (Apud Fernandes: 1995,187) os partidos devem ser organizações duráveis, ter uma implementação generalizada a todo território e, acima de tudo, ter vontade de ocupar e exercer o poder. 

Uma definição mais completa encontramos na Lei dos Partidos Políticos da Republica de Angola, os Partidos políticos são organizações de cidadãos, de carácter permanente, autónomas, constituídas com o objectivo fundamental de participar na vida politica do país, concorrer livremente para formação e expressão da vontade popular e para organização do poder politico, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo nomeadamente, no Processo Eleitoral mediante a apresentação e patrocínio de candidaturas (vide art. 1º da Lei 4/92, de 27 de Março).

1.1.1 - ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.

 De acordo com Farelo e Freire (2002,10-11) os partidos políticos nasceram com a Democracia Representativa nos finais do séc. XVIII devido a uma multiplicidade de premissas, nomeadamente a instauração das Democracias, o Sufrágio (apesar de Censitário a priori) e o Sistema de Representação Politica que deram origem aos Parlamentos. Madison e Tocqueville argumentam que os partidos emergiram onde existiam importantes diferenças entre a população porém, essa não é a condição suficiente.

Com o passar dos anos, mais propriamente, no séc. XIX, os deputados que partilhavam as mesmas convicções politicas imbuídos pela necessidade de se organizarem dentro do parlamento fez com que unissem em grupos denominados Comités Eleitorais. Esses partidos são considerados os partidos de criação interior ou partidos parlamentares. Porém, naquela altura vigorava o Sufrágio Censitário[3]. (Idem)
Os primeiros partidos políticos aparecem na primeira metade do séc. XIX e foram o Whigs e Tories na Inglaterra, os Liberais e democratas nos E.U.A. e os Liberais na Bélgica. (Idem)

 Na visão de Duverger (1994: 15-22) os Partidos Políticos passaram por três fases de desenvolvimento:

1-    A promoção dos parlamentos e o nascimento de grupos parlamentares;
2-    A formação dos comités eleitorais locais;
3-    A criação de relações permanentes entre grupos parlamentares e comités eleitorais.

Os partidos de criação exterior, isto é, aqueles que têm origem fora dos parlamentos surgiram após o Reform Act de 1832 e as Reformas Eleitorais[4] de 1867 e 1885 na Grã-bretanha que alargaram o Corpo Eleitoral[5]. Outro factor de suma importância é o desenvolvimento do Socialismo e suas teorias que deram origem aos partidos socialistas que tinham como base de apoio os proletários e contestavam o status quo. Nesse tipo de partidos enquadravam-se os partidos socialistas, grupos étnicos, associações de defesas de classes, etc. (Ibidem)

Após a Segunda Guerra Mundial subiram ao poder em vários países os partidos cujo objectivo era destruir o Estado Liberal e a mudança do Sistema Económico, estamos diante dos Partidos Únicos inspirados pelo Socialismo que quase colapsaram a Democracia Liberal e o parlamentarismo.

Para Pasquino (2002:151) a década de 70 trouxe consigo um alto nível de cepticismo do eleitorado face ao sistema partidário e, como consequência, o voto deixou de estar ligado as classes e nascem então os Catch All Parties ou Pigliatutto[6] que (Kirchheimmer apud Pasquino:1996:190) defende que «não se trata da propensão dos partidos de massa, principalmente, para adquirirem recursos e cargos mas, trata-se da vontade de alargar ou expandir ao máximo a sua base de eleitoral apoio sem distinções mesmo que prejudique a sua identidade».

1.1.3 – TIPOS DE PARTIDOS

A célebre classificação de Duverger (1985, 72-75) aponta para a existência de dois tipos de partidos:

  • Partidos de Quadros que integram nas suas fileiras os “notáveis” e primam mais pela qualidade dos seus membros do que a quantidade.

  • Partidos de Massas que tiveram a sua origem fora do parlamento e estão mais preocupados a alargar a sua base de apoio eleitoral. Dentro dos partidos de Massas encontramos os Partidos Socialistas, Comunistas e os Partidos Fascistas.

 Sigmund Neumann (Apud Pasquino: 2002, 153) formulou uma nova distinção de partidos políticos. Para o autor alemão existem os Partidos de Representação Individual que somente se activam nos períodos eleitorais e os Partidos de Integração Social, este é dotado de uma organização mais extensiva.

Actualmente o tipo de partido que predomina no mundo, desde a década de 70, é o Catch All Party que, segundo Kirchheimer (Apud Della Porta: 2003,176) são partidos que não estão afectos a classes ou tipos específicos de eleitores e resultam do aumento do cepticismo dos eleitores quanto a politica e aos políticos. Esse tipo de partido luta para expandir ao máximo a sua base de eleitoral apoio sem distinções mesmo que prejudique a sua identidade».

1.1.4 - FINS E FUNÇÕES DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Os partidos políticos têm objectivos a cumprir que estão intrinsecamente ligados as suas características e de longe não podem ser cumpridas por outras instituições. Falar de fins e objectivos é a mesma coisa. Os fins dos partidos políticos são os objectivos para quais foram constituídos. Apesar das divergências entre os demais teóricos, o consenso entre os politólogos resume-se a dois fins essenciais:
  • Representar politicamente o povo (essa representação serve para a democracia representativa como para a ditatorial);
  •  Participar no funcionamento e aperfeiçoamento das estruturas politico-constitucionais.

As funções dos partidos políticos variam de autor para autor, isso deriva do facto de existirem distintos tipos de partidos e as funções variam de acordo com o contexto em que cada partido foi criado. Por esta ordem de ideias é normal que as funções de um partido de quadros difiram das de um partido de massas ou das de um partido de integração social. Encontramos um denominador comum nas cinco funções seguintes que se enquadram na realidade dos diferentes tipos de partidos.

Segundo o Professor André Sango as funções variam de acordo com o contexto em que cada partido foi criado[7] e podemos citar:
  • Concorrer para o sufrágio universal;
  • Lutar pela independência de um povo;
  • Formar a opinião pública;
  • Propor candidatos às eleições;
  • Disciplinar os eleitos.

1.2 – OS PARTIDOS HISTÓRICOS

1.2.1 - DEFINIÇÃO DE PARTIDOS HISTÓRICOS

Os Partidos Históricos, ao nosso entender, são os partidos que evoluíram a partir dos três movimentos de libertação nacional que, de maneira heróica, convergiram esforços titânicos e sobre-humanos para a libertação de Angola do domínio português. É importante realçar que esses movimentos nem sempre tiveram uma organização rigorosa, não dispunham de meios bélicos suficientes, em comparação com o colonialista e eram obrigados a trabalhar na clandestinidade sob pena de serem retaliados pela Policia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE).

Os Partidos Históricos, na altura movimentos de libertação foram responsáveis pela difusão do nacionalismo, a direcção da luta armada e a o objectivo mais relevante, a libertação de Angola do jugo colonial. Silva (2002:26) destaca o ataque a cadeia de S. Paulo em Luanda, aos 4 de Fevereiro de 1961 que visava a libertação dos nacionalistas condenados a morte, data que ficou marcada como o início da luta armada, e o 15 de Março quando a PIDE assassinou barbaramente muitos nacionalistas no Norte de Angola (Idem). De acordo com Caley (2005:236-237) Portugal intensificou a guerra contra os nacionalistas e criou politicas com vista de reformular o sistema.

Segundo Silva (2002:26) o 4 de Fevereiro levou o nome de Angola à Organizações das Nações Unidas (ONU) e influenciou as relações diplomáticas de países como o Senegal, o Ghana, o Reino Unido e até os EUA em relação a Portugal. De acordo com Caley (2005,235) “…o 4 de Fevereiro marca o ponto de partida da luta armada (…) e ponto de referência da história austral do continente…”. Os esforços de cada movimento de libertação em prol da independência fizeram com que Portugal cedesse as pressões e o 25 de Abril de 1974 foi o corolário dos mesmos (idem).

Muitas pessoas estão convictas de que os partidos em Angola surgiram com a revisão constitucional de 1991 porém, é necessário lembrar que após a independência do país os movimentos de libertação se tornaram partidos políticos.

 O critério usado para abordar a trajectória dos partidos históricos nas linhas seguintes é o Histórico – Cronológico, isto é, nós damos ênfase ao ano de fundação de cada Partido.

1.2.2 - A FNLA.

«As guerras só podem ser justificadas como manifestação de conquista de um ideal sublime.» In Manifesto da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

De acordo com M. Kamabaya (115-116), esse movimento de libertação foi fundado em Mbanza Kongo por povos Bakongo que pretendiam escolher um sucessor de D. Pedro III, esse grupo era liderado por Johnny Eduardo Pinock que escolheram como herdeiro da coroa, D. Manuel Kiditu. Como os portugueses não aceitaram essa escolha, a 20 de Maio de 1956, Manuel Barros Nkaka, Eduardo Pinock, Francisco Borralho Lulendu e Holden Roberto vieram a Angola para reclamar o Reino do Congo e não Angola porque, segundo os mesmos, essa parcela tinha sido injustamente anexado a Angola.

Esse movimento era hábil em manter relações diplomáticas com associações e instituições africanas. De acordo com Ki-Zerbo (1972,227), a UPA era apoiada por organizações estrangeiras como a Associação do Baixo Congo (ABAKO) de Kasavubu, Patrice Lumumba, Frantz Fanon e por Mobutu (1972).

De acordo com Kamabaya (2003,116), em 1957 foi fundada a União das Populações do Norte de Angola (UPNA) e teve Manuel Barros Nekaka como presidente, Francisco Botelho Lulendu, Secretario da Organização e Holden Roberto como Secretario para as Relações Exteriores e Holden Roberto se tornou presidente na conferência de Todos os Povos de Tunis (1961).

A UPNA recusou-se a unir com a Frente Revolucionaria Africana para a Independência Nacional (FRAIN) e foi considerada como uma organização étnica e racista, tanto pelos angolanos como pelos estrangeiros por essa razão, foi suprimida a palavra NORTE para evitar conotações tribais e passou a designar-se União das Populações de Angola (UPA)[8] (Idem)

A FNLA auto intitula-se Pioneira da Luta de Libertação por ter desencadeado a luta contra o regime português a 15 de Março de 1961 e co-autora dos Acordos de Alvor[9].

 Segundo MacQueen (1997, 50) “… Roberto transformou a UPA em FNLA em 1962 e incluiu alguns pequenos grupos de outras etnias que não a bakongo no núcleo principal do movimento (…) para fugir a imagem de etnonacionalismo”. A FNLA foi reconhecida como único legítimo movimento de libertação de Angola na reunião da Organização de Unidade Africana (OUA) em Dakar, em 1963 o que impressionou o governo de Kennedy que iniciou a “ajuda” a este movimento por intermédio da Agencia Central de Inteligência (CIA) (Idem).

Segundo a visão de Silva (2002,25-26) esse movimento foi prejudicado pela liderança errada de Holden Roberto e os seus interesses fundamentados na etnicidade tornaram-no menos atractivo aos olhos de outras etnias e grupos. Os outros movimentos tiraram vantagens políticas dessa pseudo-imagem que Holden Roberto não conseguiu reverter a situação a seu favor[10].

De acordo com Augusto Conchiglia (Apud Kamabaya; 1990,7) a primeira grave crise da FNLA foi incitada por Jonas Savimbi e provocou uma revolta em Kinkuzu, um dos maiores campos de treino do Exercito de Libertação Nacional de Angola (ELNA). Foi nessa altura que J. Savimbi desertou da FNLA.

De acordo com MacQueen (1998,238) após a independência da Republica Popular de Angola e ao malogro da Republica Democrática de Angola (proclamada por Savimbi e Roberto) a FNLA iniciou uma ofensiva para tomar Luanda que foi conhecida como Batalha de Luanda. Depois de ter sofrido uma pesada derrota esse partido histórico retirou-se da arena político-militar de Angola.

A 14 de Dezembro de 1987 Holden Roberto reaparece com duas cartas (com o mesmo conteúdo) destinadas a José Eduardo dos Santos e a Jonas Savimbi criticando o rumo da destruição que os mesmos estavam a levar o país, a imediata cessação das hostilidades e a criação de instituições democráticas para criar condições de desenvolvimento e prosperidade para o país[11].

No dia 8 de Janeiro de 1990, a FNLA realizou uma conferencia de imprensa onde apresentou o projecto de paz para Angola com 6 pontos cujo primeiro rezava o seguinte[12]:

·         A organização imediata de uma Mesa Redonda entre os representantes legítimos do povo angolano, signatários dos acordos de Alvor, para a elaboração de uma Lei visando a criação de condições para a realização de eleições livres e instauração de instituições democráticas

A FNLA foi legalizada como partido político pelo Tribunal Supremo no dia 20 de Maio de 1992. Essa formação politica obteve 05 lugares na Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 29 e 30 de Setembro de 1992.

1.2.3 - O MPLA.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi fundado a 10 de Dezembro de 1956 através da fusão entre o Partido de Luta Unida dos Africanos de Angola (PLUA) e o Movimento para a Independência Nacional de Angola (MINA). O PLUA fundado em 1953 lançou um manifesto que apelava aos angolanos para unirem-se na luta contra o colonialismo. O MINA, fundado em 1957, reforçou o MPLA e tornou-o o Primeiro partido de Massas[13]. De acordo com Kamabaya (2003,111) o MINA foi fundado por José Bernardo Domingos Kiosa que foi Vice-presidente do MPLA. Outras figuras de proa desse movimento foram Mário Coelho Pinto de Andrade (o primeiro presidente), Viriato da Cruz (Secretario Geral) e Lúcio Lara (Secretario para as Relações Exteriores).

Segundo Marcum (Apud Comerford:2005, 3)) a base de apoio deste movimento eram os Ambundu, mestiços e os brancos, ou seja, era um movimento multi-etnico.

Kamabaya (2003:114) afirma que o MPLA encontrou-se em Casa Blanca com os seus aliados e formaram o Conferencia das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP) cuja missão era coordenar as actividades políticas do MPLA, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

A PIDE instalou-se em Angola no ano de 1957, apesar das suas represálias como prisões, torturas, o desterro e em muitos casos a morte, o MPLA manteve-se implacável e em 1960 anunciou na Câmara dos Comuns em Londres a sua passagem para a acção directa. Nesse mesmo ano o MPLA transferiu a sua sede de Conakry para Leopoldville[14]. Ainda Segundo o Prof. João Fernandes, a primeira Conferencia Nacional do MPLA teve lugar em Dezembro de 1962, onde de acordo com Moisés Kamabaya, foi eleito o Dr. António Agostinho Neto como presidente do Movimento. A conferência serviu para reestruturar o movimento e traçar novas linhas de orientação. O reconhecimento pela Organização de Unidade Africana (OUA) aconteceu em 1968 o que tornou possível a participação nas Conferencias de Solidariedade com os Povos de Kartum (1969) e de Roma (1970). (Idem)

Em Maio de 1959 a PIDE desencadeou uma série de prisões contra os nacionalistas angolanos ”Processo 50” e foram levantados processos contra dirigentes conhecidos do MPLA. Com a prisão de Agostinho Neto pela PIDE em Julho de 1963, a população de Icolo e Bengo sublevou-se porém, foram brutalmente reprimidos pelo regime colonial[15].

Segundo MacQueen (1998,208-209), o MPLA viveu fenómenos de fraccionismo dos quais se destacam Viriato da Cruz, Chipenda e, por último, Nito Alves., Viriato da Cruz, antigo Secretario Geral foi expulso porque “prejudicava” a unidade do movimento e ambicionava o poder e juntou-se a FNLA em Julho de 1963. Em 1972 a história se repete desta feita o “fraccionista” é Daniel Chipenda, então chefe militar da região Leste. Pouco tempo depois Mário Pinto de Andrade também “rebelou-se” contra Agostinho Neto.

O fraccionismo de 1974 visava tomar de assalto a Direcção do MPLA após a capitulação do Colonialismo português. No mesmo ano foi assinado o acordo de Lunhameje, entre o MPLA e o Governo Português[16]. De acordo com Tali (2001,49) o MPLA optou pela via das armas após o 25 de Abril porque percebeu que a via politica não surtiria efeito.

 O MPLA dirigiu as Lutas de Libertação nacional com imensa bravura que o seu prestígio se propagou para além das fronteiras de Angola e de Africa. Foi a 19 de Outubro de 1975 que o Bureau Politico do MPLA decidiu proclamar unilateralmente a independência da república (Idem).

Silva (2002,31) descreve que na madrugada de 11 de Novembro de 1975, o MPLA proclamou a independência de Angola perante Africa e ao mundo, na voz do seu presidente Dr. António Agostinho Neto e o jovem Estado denominou-se Republica Popular de Angola, na mesma altura a Lei Constitucional e a Lei da Nacionalidade começaram a vigorar.

De acordo com Caley (2005, 241), a designação MPLA/PT (Partido do Trabalho) surgiu no Congresso de 10 de Dezembro de 1977, apesar de existirem duas tendências opostas como aponta. Foi nesse Congresso que Agostinho Neto usou a celebre frase ”…sob o olhar silencioso de Lenine, fundamos o Partido do Trabalho.”

Segundo o Historiador Ébano Chipango no dia 10 de Setembro de 1979 faleceu o Dr. António Agostinho Neto, presidente da Republica Popular de Angola (RPA) e do MPLA em Moscovo, na URSS. Após este fastidioso acontecimento José Eduardo dos Santos tornou-se presidente de Angola e do MPLA/P.T. (i. v.). 

MacQueen (1998,268) revela que o Dr. Agostinho Neto faleceu aos 10 de Setembro de 1979 em Moscovo, URSS e sucedeu-lhe José Eduardo dos Santos que tomou posse aos 10 de Dezembro de 1979, o mesmo foi o responsável pelas mudanças que conduziram Angola a Democracia.

1.2.4 - A UNITA.

Jonas Savimbi e António das Costa Fernandes idealizaram a União Nacional para a Independência de Angola (UNITA) no ano de 1965 em Champaix, Suiça. Para o efeito Savimbi contactou vários países dentre os quais a URSS, Polónia e Alemanha Oriental. Mas nenhum destes aceitou temendo o aumentar da divisão entre os nacionalistas angolanos. Apenas a China abriu as portas ao Dr. Jonas Savimbi [17]

Em Julho de 1965, Jonas Savimbi licenciou-se, com distinção, em Ciências Politicas e Jurídicas na Universidade de Lousanne (Suiça). No mesmo ano partiu para China onde foi o melhor aluno da Academia Politico Militar de Naquim conjuntamente com onze companheiros[18].

De acordo com Kamabaya (2003:182-183) a UNITA foi o ultímo movimento a ser criado, esse partido foi fundado a 13 de Março de 1966, em Muangai na província do Moxico e resultou da dissidência de Jonas Savimbi do Governo Revolucionário de Angola no Exílio (GRAE), onde desempenhava as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Nesse mesmo dia foi apresentado o ideário da UNITA, baptizado como “ Projecto dos Conjurados do Movimento do 13 de Março” com os seguintes princípios[19]:
1-    Liberdade e independência total para os Homens e para a Pátria Mãe.
2-    Democracia assegurada pelo voto através de vários partidos políticos.
3-    Soberania nacional expressa e impregnada na vontade do povo, de ter amigos e aliados, primando sempre pelos interesses dos angolanos.
4-     Igualdade de todos os angolanos na Pátria do seu nascimento.
5-    Na busca de soluções económicas, priorizar o campo para beneficiar a cidade.

Entre os fundadores da UNITA estavam o Dr. J.Savimbi, Dr. José João Lialuka, Dr. António da Costa Fernandes, Miguel Nzau Puna entre outros[20]. Jonas Savimbi iniciou uma série de ataques onde se destacam o ataque ao posto de Kassamba e a Vila de Teixeira de Sousa, a 4 e 25 de Dezembro o que difundiu o nome da UNITA a nível internacional[21]

Silva (2002,35) relata que «No seio da Unita, J. Savimbi teve que enfrentar ameaças ao seu poder, que ele sempre solucionou de forma enérgica (…) foi o caso da eliminação física (…) dos dirigentes Wilson dos Santos e Tito Chingunji.

A UNITA enveredou pela Resistência Nacional Armada para contestar o sistema de partido único instalado no país após a independência. Esse partido histórico realizou oito (8) congressos, sendo sete ordinários e um extraordinário, desde a sua formação até a sua legalização como Partido Politico pelo Tribunal Supremo aos 14 de Abril de 1991 sob liderança de Jonas Malheiro Savimbi, a saber[22]:
- O I Congresso (constituinte) teve lugar a 13 de Março de 1966 em Muangai;
 -O II Congresso ordinário foi realizado em Setembro de 1969;

- O III Congresso decorreu de13 a 19 de Agosto de 1973 nas margens do rio Kutaho. Foi neste congresso que se criou a Liga da Mulher Angolana (LIMA);
-O IV Congresso teve lugar na Benda, província do Huambo entre os dias 23 a 28 de Março de 1977;
- O V Congresso realizou-se de 26 a 31 de Julho de 1982, no município de Mavinga;
- O VI Congresso Ordinário que teve lugar na Jamba em Agosto de 1986;
- O II Congresso Extraordinário foi realizado também na Jamba em Setembro de 1989
- O VII Congresso foi realizado em Março de 1991,nos arredores da Jamba e ficou conhecido como “Congresso da viragem”.

1.3 - AS INICIATIVAS DOS PARTIDOS HISTÓRICOS.

Ao longo da história de Angola até 1991 registaram-se três acordos históricos, dentre os quais dois tiveram iniciativa dos angolanos e o ultimo foi uma iniciativa da comunidade internacional, que tinham como objectivo tornar Angola num Estado de Direito e Democrático, a saber: Acordos de Alvor, Acordos de Gbadolite e Acordos de Bicesse.

Importa salientar que segundo Comerford (2005, 61) antes da independência houve tentativa conjuntas de uma aproximação entre o MPLA e a FNLA datada de 31 de Janeiro de 1960 que foi ignorada por H. Roberto inclusive, assinou-se uma promessa de cooperação em Tunis. Seguiram-se dois encontros, por sinal infrutíferos, em Leopoldeville que terminaram em acusações de carácter tribal e étnico ao Presidente da FNLA. No último encontro A. Neto apresentou a H. Roberto três propostas para a unidade entre ambos:
  • A fusão entra a FNLA e o MPLA;
  •  Colaboração a nível politico e militar;
  •  Um comando militar único para todas as forças.

- OS ACORDOS DE ALVOR.

De acordo com Silva (2002, 29) os acordos de Alvor foram precedidos pelos, não menos importantes, Acordos de Mombassa, no Kenia a 3 de Janeiro de 1975, onde os três movimentos se comprometeram a reunir esforços para o alcance da paz e a integridade territorial com vista agilizar a reconciliação nacional.

A tentativa de tornar Angola num país democrático remonta ao período de 10 a 15 Janeiro do longínquo ano de 1975, nos Acordos de Alvor (Portugal) quando os três movimentos de libertação encetaram negociações com vista a encontrar uma plataforma de entendimento para o pós independência e evitar a todo custo uma guerra civil.

Para MacQueen (1998:213) «A facção de Chipenda, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) e a Frente Unida Angolano (FUA) de Fernando Falcão tentaram participar dos acordos mas, não tiveram espaço». Os acordos seriam uma base legítima da transição do poder de Portugal para os autóctones. Os Acordos de Alvor estabeleciam os seguintes pontos (Idem):
·         A formação de um Governo de transição em que cada um dos líderes assumiria a presidência do mesmo por um período de três meses;
·         A realização de eleições em Outubro de 1975;
·         A independência seria proclamada a 11 de Novembro;
·         O governo saído das eleições redigiria a Constituição (...);
·         A formação dum Exercito Único com 8000 homens de cada Movimento a que se juntariam 24.000 efectivos portugueses, que ficariam em Angola até 1976.

O tão esperado Governo de Transição foi empossado na cidade de Luanda, aos 31 de Janeiro de 1975 e era composto pelos três movimentos de libertação[23] imbuídos do espírito nacionalista porém, tratava-se de uma “paz armada” porque cada um dos actores não desarmou os seus efectivos devido ao nível de desconfiança que pairava alimentado pelas potências ocidentais e pela URSS, então contendores da Guerra-fria. O processo descarrilou devidas as diferenças ideológicas entre os movimentos de libertação e descambou duas simultâneas proclamações da Independência:

  •  Em Luanda o MPLA, liderado pelo saudoso presidente Dr. Agostinho Neto, proclamava unilateralmente nascida a Republica Popular de Angola;
  •  Devido a “exclusão” a que foram sujeitos, Jonas Savimbi e Holden Roberto proclamaram no Huambo a Republica Democrática de Angola. A O.U.A. não reconheceu nenhuma das repúblicas[24]. Seguiram-se acusações recíprocas de violação dos acordos ora assinados, massacres, tribalismo entre outras. De acordo com MacQueen (1998,238) nenhum país quer africano, quer do resto do mundo reconheceu a independência da Republica Democrática Angolana (RDA).

Essa situação deu inicio a um conflito que agravou-se com a entrada na arena de países que estavam mais interessados em tornar Angola numa pais da sua esfera de influência do que numa democratização de facto.

A constatação de Guimarães (Apud Comerford 2005,7) faz referencia que «a guerra civil angolana foi um conflito interno que tinha como objectivo a obtenção do poder, que internacionalizou-se (…) intencionalmente pelos movimentos rivais»[25].

Para MacQueen (1998, 267-268) apesar da independência, a guerra continuou após a reorganização da UNITA que continuou a receber apoios dos E.U.A. e do regime do Apartheid e alimentou uma guerrilha que mergulhou país num retrocesso tal que todos esforços do Governo do MPLA eram virados para travar o avanço do Galo Negro e do Imperialismo, mesmo recebendo apoios financeiros, bélicos e tecnológicos da URSS e outros países do bloco socialista a economia caminhava para a asfixia. Assistiu-se a uma guerra que devastou a maioria das infra-estruturas do país e ceifou muitas vidas humanas, em outras palavras uma perda para Angola e para os angolanos.

- OS ACORDOS DE GBADOLITE.

De acordo com Silva (2002,3) vários chefes de Estado testemunharam e louvaram aquela iniciativa, a primeira depois do início do longo conflito todavia, redundou num fracasso por razões inerentes as ideologias de cada contendor. Dentre as figuras que assistiram tão importante acto destacam-se Paul Biya dos Camarões, Moussa Traoré do Mali, o Rei Hassan II dos Marrocos, Ibraim Banbagida da Nigéria, Keneth Kaunda e Robert Mugabe.

 Aventa que embora os partidos (MPLA e UNITA) chegassem a um acordo de cessar-fogo para 24 de Junho de 1991, o fracasso residiu no facto de não se terem estabelecido meios de para resolverem as possíveis violações do mesmo. Essa tomada de consciência por parte das forças beligerantes (MPLA e UNITA) fez com que se concentrassem esforços para o cessar das hostilidades e edificar a paz. Como resultado foram assinados os Acordos de Gbadolite (Idem)[26].

Outra vez assistiu-se a um desfecho contrário as aspirações dos angolanos porque a UNITA considerou-os de uma imposição e uma manobra politica do Governo do MPLA que visava aprisionar o Dr. Savimbi e decapitar a Unita[27].

Podemos apontar duas razoes que contribuíram para que este processo claudicasse, nomeadamente, os observadores apontam o facto das negociações terem sido feitas em separado com cada uma das partes envolvidas no conflito, por um lado. E a recusa de Savimbi se afastar de Angola. (Idem)

Em suma, sempre houve vontade das partes envolvidas no desgastante conflito de combinarem esforços conjuntos para um cessar-fogo efectivo e instauração da Democracia porém, a desconfiança, a incompatibilidade de ideologias e objectivos e a falta de unidade em torno de um objectivo comum impediram a concretização dos mesmos. Apesar dos desaires as forças beligerantes ainda mantinham esperança numa possível aproximação entre ambas que trouxesse a paz e a reconciliação Nacional pois, o II Congresso da UNITA terminou com os seguintes pontos[28].:

1- Conversações directas entre a UNITA e o MPLA;
2- Cessar – fogo;
3- Governo de unidade nacional e transição;
4- Revisão constitucional;
5- Eleições democráticas

Os dois Congressos do MPLA que antecederam os acordos de Bicesse também previam uma aproximação com a UNITA com vista o alcança da paz, a liberalização do sistema político e económico[29].

1.3 - A BUSCA DA PAZ

A Paz significa mais do que o inverso da guerra, ela significa segurança, justiça social e harmonia. A PAZ é indispensável para um Estado que sonha com a reconciliação nacional[30].

Para Tati (1999:225) o grande mérito das actuais reformas democráticas deve-se (…) a vontade de mudança dos próprios africanos.

Desde a independência, Angola viveu num conflito constante derivado por razões endógenas e exógenas ao país.

Razoes endógenas: As desavenças entre os três movimentos de libertação fez com que cada um procurasse alcançar o poder a todos os custos e com o pretexto do fracassado Acordo de Alvor, cada um procurou fazer as suas alianças e alargar a sua base de apoio o que deu ao conflito um carácter étnico, pois a FNLA era apoiada pelo norte, o MPLA pelos Ambundu e descendentes de portugueses e a UNITA recorreu ao apoio do Sul de Angola[31].

Segundo MacQueen (2002,215-216) o ENLA tinha 21500 homens destacados nas regiões do norte de Angola e em campos de treinos do Zaire, as FAPLA contavam com 8000 e as FALA controlavam 6000 soldados mal treinados e equipados.

 Para Wright (Apud Comerford:1990,60) «a guerra teve inicio em 1975 quando a FNLA perpetrou um ataque as FAPLA nos arredores de Luanda no intuito de subjugar militarmente o MPLA». O objectivo era tomar Luanda porque se aproximava a passos largos o dia da passagem da autonomia para os angolanos. Seguidamente os três movimentos iniciaram uma campanha de ataques que afectaram drasticamente o governo de transição.

A UNITA responsabilizou o MPLA pelos massacres do “Pica-Pau e de Kassamba”[32]. Schubert (Apud Comerford:2005,75) aponta a rivalidade pessoal como a causa mor da divisão entre os partidos já que nenhum dos líderes estava disposto a “compartilhar” o poder e as rédeas da luta de libertação.

Razões exógenas: É mister apontar que as diferenças entre os três movimentos teve origem na política de “dividir para melhor reinar” que fomentavam as diferenças étnicas e tribais e, segundo o Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA) em 1984, a evangelização estava direccionada para alicerçar estas diferenças etnicas[33].

Os nossos movimentos de libertação tiveram como base de fundação a identidade étnica e religiosa, daí se explica a incapacidade de coexistir. Outro aspecto a ter em conta é o Contrato que contribuiu para criar a ideia entre os angolanos de que os Ovimbundu eram inferiores que os povos do Norte[34] .

O incremento das tensões entre as lideranças propiciou a entrada no conflito dos actores internacionais. O CIIR (Apud Comerford, 1991,19) revelou que a URSS reforçou o seu apoio militar e financeiro ao MPLA iniciado em 1962, no quadro da guerra de libertação, estima-se que o MPLA recebia por ano cerca de $ 700 milhões. A ajuda de Cuba a esse movimento também teve início antes de 1975, mais propriamente desde 1966 que soldados das MPLA eram treinados por cubanos.

Comerford, (2005,9) afirma que nas vésperas da independência estavam em território angolano cerca de 1500 conselheiros cubanos, 30 dias depois o efectivo já rondava os 10.000 e mais tarde 50.000. O contingente cubano alterou rapidamente o curso da guerra dando a vitória ao MPLA[35].

Por sua vez, a FNLA contou com ajuda anual norte americana a partir de 1959 cerca de $ 10.000.00 e enquanto se negociava a transição com Portugal, a CIA fornecia material bélico a esse movimento contudo, essa ajuda terminou em 1976 com a Emenda Clark[36] o que contribuiu para a derrota e desactivação do aparelho militar da FNLA.

No ponto de vista de Silva (2002,34) uma das razões dos EUA para justificar o apoio à UNITA e a FNLA na guerra de Angola contra o MPLA foi a componente “económica” que exigia uma estabilidade politica na região austral de Africa, factores que iriam permitir-lhe a manutenção do status quo em Africa.

Por outro lado a ingerência dos E.U.A no conflito angolano era justificada com o combate ao comunismo, mas não podemos deixar de fora as razões económicas. O partido de Holden Roberto tentou a todo custo tomar de assalto a cidade de Luanda apoiado pelos mercenários zairenses e com ajuda de peritos da CIA mas, sofreu uma pesada derrota[37].

De acordo com Mohaty (Apud Comerford; 2005, 8), a UNITA lutava contra a expansão russo-cubana e foi auxiliada primeiramente pela Africa do Sul, nas chamadas operações “Zulu” e “Foxbat”, que tinha como objectivos evitar o avanço do Marxismo-leninismo, desmantelar a South West Africa People Organisation (SWAPO) e proteger o seu investimento na barragem do Cunene. As tropas sul-africanas se encontravam dentro do território angolano antes da independência e só retiraram em 1988 após a assinatura dos acordos de Nova Iorque com as negociações para a independência da Namíbia e a saída das tropas cubanas de Angola (ibidem).

Os E.U.A. conjuntamente com o Governo de Pretoria pretendiam derrubar o MPLA – PT por causa da sua politica progressista e assistiam o partido de Jonas Savimbi na realização de actividades subversivas no estado angolano. A politica anti-Angola era dirigida por altas individualidades dos dois países, tais como H. Kissinger, ex – Secretario de Estado dos E.U.A. e Balthazar Vorster, o então Primeiro-ministro da R.A.S.[38] Com o revogar da “Emenda Clark” em 1985, os E.U.A. voltaram a carga apoiando a UNITA em meios bélicos e financeiros.

Na perspectiva de Caley (2005,235) a transferência do pólo da guerra-fria para a região austral do continente aconteceu porque o presidente Neto afirmara após a independência que Angola constituía a trincheira firme da revolução em África.[39]

Segundo Silva (2002, 36) «…Os governos de Angola e de Cuba reiteraram em duas declarações assinadas pelos respectivos ministros das Relações Exteriores, a 4 de Fevereiro de 1982 e a 19 de Março de 1984, a sua determinação relativamente a retirada das tropas cubanas do território angolano logo que tivesse inicio a implementação da resolução 435/78 sobre a independência da Namíbia

O presidente José Eduardo dos Santos argumentava que a solução do conflito angolano passava pela saída dos actores externos. O presidente da república endereçou uma carta[40] ao Secretario Geral da ONU, datada de 17 de Novembro de 1984, onde apresentava a plataforma de negociações que incluía (idem):
  • A retirada total e incondicional das tropas sul-africanas de Angola.
  • A cessação da ajuda sul-africana á UNITA.
  • Um acordo de cessar-fogo entre as Forças Armadas Sul-africanas (SADF) e a SWAPO.
  • A implementação da resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU.

Essa carta despoletou o arranque das negociações entre Angola, Cuba, Africa do Sul e a SWAPO e culminou com a assinatura dos acordos de Nova Iorque.

Aos 14 de Dezembro de 1987, Holden Roberto escreveu uma carta a José Eduardo dos Santos e a Jonas Savimbi que condenava a guerra e as suas consequências calamitosas para Angola e apelava aos dois líderes a busca da paz[41].

De acordo com Silva (2002,36-37) as batalhas mais violentas tiveram lugar durante a década de 80 como a batalha de Mavinga e do Cuito – Cuanavale onde as FAPLA e os internacionalistas cubanos, com meios bélicos de ultima geração da URSS, infligiram pesadas baixas as forças do Exercito regular sul-africano. E as FAPLA foram consideradas como um dos melhores exércitos de Africa[42].

Resumindo, foi a incapacidade de coexistência dos três movimentos de libertação que despoletou a rivalidade e atraiu outros países com interesses inconfessos ao conflito angolano. O país ressentiu-se desse desgastante conflito que se traduziu na destruição de quase todas infra-estruturas do país, a minagem do território nacional, a destruição das estradas e pontes, o êxodo rural e o recesso da economia. Todos esses factores levaram as chefias dos partidos beligerantes e os angolanos em geral a reflectirem sobre a paz e a reconciliação nacional como a solução para o desenvolvimento de Angola.

 Deram-se então os primeiros passos para o alcance da paz com os acordos de Gbadolite e Bicesse. Embora o primeiro tenha fracassado, foi uma prova de como os angolanos de per si estavam fartos da guerra fratricida que já durava há 16 anos.

1.4 - A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA SOCIALISTA

A palavra socialismo surgiu em 1830 e significa o conjunto de doutrinas económicas que procuram reorganizar a sociedade a partir da supremacia do interesse colectivo em detrimento do privado e visava a supressão das classes sociais[43]. O socialismo em Angola foi implementado em 1975 (ao contrario do que se acordou em Alvor), com a independência, pelos seguintes factores:

1- Os políticos daquela época viveram nos momentos áureos da ditadura fascista portuguesa implementada desde a segunda metade da década de 20 e perdurou até 25 de Abril de 1974, com o Movimento dos Capitães[44]. O multipartidarismo era uma realidade estranha tanto nas colónias portuguesas como na metrópole.

2 – A direcção do MPLA “retribuiu” a onerosa assistência, em meios bélicos e humanos, que recebia da URSS e de Cuba desde a meados de 1960 que permitiram a esse movimento, agora partido, sair vitorioso da contenda pela conquista do poder.

3- Por uma questão de conveniência politica o MPLA manteve-se fiel ao Socialismo, e mais tarde ao Marxismo-Leninismo, porque sabia que não conseguiria manter a independência e unidade nacional porquanto, o país não tinha um exército organizado e equipado para travar as conjuntas investidas da UNITA e das forças armadas sul-africanas, administração pública eficiente, serviços de segurança e quadros seniores capazes de governarem a jovem republica.

Do ponto de vista de Caley (2005, 238-241), a opção pelo regime socialista já era vista como incongruente com a realidade histórica de Angola porém, foi graças a ela que o MPLA teve protagonismo todavia, o mesmo autor lembra que a constituição da RPA não definia claramente a orientação socialista.

Porém é mister recordar que a constituição de 1975 não proibia as actividades privadas quer de angolanos quer de estrangeiros e só em 1977 é que o país adoptou a economia centralizada [45]. De acordo com Tali (2001,149), os primeiros confiscos e nacionalizações deram-se a luz da Lei 3/76 de 3 de Março.

O MPLA após libertar o país do jugo colonial e combater as invasões estrangeiras tomar o controlo dos destinos de Angola e suprimir as desigualdades sociais e a exclusão provocada pelo colonialismo. Assistiu-se a uma colectivização das unidades de produção, sinónimo da centralização da economia, em outras palavras o estado tornou-se a maior empresa do país (se não a única).

O regime monopartidario não permitia as liberdades fundamentais como a de expressão, de consciência e a participação politica dos cidadãos. O acesso ao poder estava restrito aos membros do partido que se mostravam fiéis a ideologia adoptada e ao presidente.

Comerford (2005,100) afirma que um episódio que marcou a memória do povo angolano foi o 27 de Maio [46] que foi interpretado, pelo povo, como o castigo para quem pensasse diferente.

 Recordamos que, segundo São Vicente (1996,18), antes da independência, em 1973, o nosso Angola destacou-se como o maior produtor africano e o terceiro a nível mundial de café, no mesmo ano foi o terceiro produtor mundial de sisal. A partir da proclamação da independência a economia angolana foi decrescendo devido as politicas desajustadas a realidade angolana e a destruição das infra estruturas produtivas[47].

Na perspectiva de Rocha (2004,129), a crise económica de Angola deveu-se a opção socialista que impediu a constituição da livre iniciativa, a economia centralizada desajustada e ao facto de se ter confundido a estabilidade cambial com taxas de câmbios fixas durante a guerra.

De Acordo com Vicente (1996,91) «A liberalização da Economia teve início em 1987 e foi marcada por avanços intercalados por recuos». Os programas políticos criados pelos técnicos do Governo não eram eficazes porque contrastavam com o Quadro Legislativo e Político.

O declínio da qualidade de vida era patente e a credibilidade do Governo diminuía, o mercado paralelo surge como uma solução da população para colmatar as carências dos mais variados bens. Sem um sector privado forte, o sector público entrou em colapso a semelhança da URSS. (Idem)

Este facto fez com que o MPLA no seu Congresso de 1985 definiu mudanças politicas, económicas e sociais para a saída da crise[48], abrindo portas para o Liberalismo Politico e Económico e as conversações com a UNITA para a busca da paz que culminaram com a assinatura dos Acordos de Gbadolite e Bicesse.

Na perspectiva de Mário Murteira (Apud Rocha:1996,130).,”Os países em causa (ex-colónias portuguesas) sofrem directa ou indirectamente as consequências duma aposta num modelo e num sistema que (…) estavam prestes do termo da sua vigência histórica.”

De acordo com Silva (2002,50-51) em Outubro de 1990, Comité Central do MPLA abandonou a ideologia “Marxista-Leninista” optando pelo Socialismo Democrático. Cinco meses depois, Março de 1991, foi aprovado pela Assembleia do Povo um pacote de leis (Lei nº 12/91) que emendavam a Constituição de forma a abrir caminhos para o multipartidarismo.).

Uma análise feita por Silva (2002,139) dá conta que com o término da Guerra-fria, Gorbatchov enveredou pela resolução pacífica dos conflitos regionais sob os auspícios dos EUA e da URSS, assim as duas potencias recomendaram as partes beligerantes de Angola que cessassem as hostilidades.

Podemos concluir que essa economia fechada e o perpétuo conflito impediram que as politicas económicas do partido vincassem, ou seja, que cumprissem a celebre máxima de A. Neto “o mais importante é resolver os problemas do povo”. A produção agrícola e agro-pecuária diminuíram porque não havia livre circulação de pessoas e bens.

1.5 - A TOMADA DE CONSCIÊNCIA DA SOCIEDADE

 O despertar da consciência dos angolanos para o ideal da Democracia tardou porque o período do partido único foi precedido por 48 anos de ditadura fascista, havia pouca informação sobre a Democracia porque convinha ao Sistema devido ao nível de ignorância da população angolana (85% da população era analfabeta).

Segundo Comerford (2005,137-140) outro factor que pesou bastante foi a maneira como foi reprimida a tentativa de golpe a 27 de Maio. A liberdade de associação limitava a Organização da Mulher Angolana (OMA), a Organização do Pioneiro Angolano (OPA) e a Juventude do MPLA (JMPLA). Uma característica dos países socialistas é o facto das pessoas estarem ao serviço do Estado, por exemplo uma frase vulgar da época era «O MPLA é o povo e o povo é o MPLA». Em outras palavras o MPLA controlava tudo e todos. Ninguém ousava pensar diferente com medo de represálias ao ser considerado contra-revolucionário[49].

De acordo com Comerford (2005,142-143) as primeiras organizações da sociedade civil apareceram antes dos acordos de Bicesse e foram a Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola (ADRA) em 1990, a Associação Cívica de Angola (ACA), a 25 de Janeiro de 1990 e a Acção Angolana para Desenvolvimento (AAD). A influência dos acontecimentos na arena internacional foi alimentando o desejo dos angolanos de alterarem o status quo que tornava impraticáveis as liberdades fundamentais e o desenvolvimento económico.

A mudança da consciência da população foi reflexo da situação vigente e o partido no poder, o MPLA, ciente de que era impossível travar os ventos da mudança, iniciou um período de reformas no domínio económico no Congresso de 1985 e, posteriormente, no terceiro Congresso Nacional em Dezembro de 1990. Neste ultima Congresso o MPLA abandonou a ideologia Marxista-leninista [50] e estavam lançadas as sementes para a assinatura dos Acordos de Bicesse, a implementação do sistema multipartidário com a aprovação da lei de Revisão Constitucional (Maio de 1991) e o liberalismo económico.

1.6 – O CONTRIBUTO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL

De acordo com Comerford (2005, 7-8) em 1975 os países intervenientes no processo de transição para a independência de Angola, inclusive Portugal estavam mais interessados em retirar dividendos económicos do que na independência dos angolanos.

 Todavia, o nível de destruição e carnificina de um país potencialmente rico foi tão elevado que algumas vozes imbuídas pelo “bom-senso” começaram a envidar esforços para a cessação do conflito angolano países reformularam as suas estratégias concernentes a Angola.

Os portugueses chegaram a Angola ou a Foz do Rio Zaire em 1482, numa expedição comandada por Diogo Cão que manteve contacto com as autoridades do Reino do Congo. A partir deste contacto iniciou um, processo de colonização que só terminou em 1975 com a independência de Angola. A colonização fez com que os portugueses criassem laços de afinidade com o território angolano, o que pesou na hora de conceder a independência[51].

Como ex-colonizador, Portugal foi o medianeiro dos acordos de Alvor e, verdade seja dita, não quis abdicar da sua “jóia”, procurando manter boas relações com o eventual vencedor das eleições pós – independência.

 De acordo com MacQueen (1998,267) as relações entre Portugal e Angola (Regime do MPLA) deterioraram-se após a independência pois o MPLA ressentia-se do facto de Portugal atrasar a transferência formal da independência, por um lado, e não reconhecer o regime de Neto até Fevereiro de 1976, por outro lado. As relações diplomáticas foram interrompidas e reatadas pouco tempo depois.

O cariz racíco atribuído a tentativa de golpe de Nito Alves fez com que Portugal estreitasse os laços com o Governo de Agostinho Neto apesar da oposição aberta de Mário Soares. (Idem)

Ao MPLA não agradava as afinidades entre a Lisboa e a FNLA[52]. As relações normalizaram no encontro entre Agostinho Neto e a Eanes em Junho de 1978, na cidade de Bissau. Portugal reforçou o seu apoio a Agostinho Neto depois da tentativa de golpe de 1977. Após a morte de Agostinho Neto, Eanes esteve presente no funeral, estreitou as relações com o novo presidente, José Eduardo dos Santos (Idem).

Na óptica de Silva (2002,121), Javier Perez de Cuellar deslocou-se a Luanda no princípio da década de 80 para tentar findar o conflito e essa viagem marcou o início de uma politica mais activa da ONU em relação a Angola.

 A ONU condenou em 1987 a Africa do Sul pelas constantes violações ao território soberano de Angola e o território da Namíbia, este ultimo usado como trampolim das suas acções. A Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM) foi estabelecida pelo Conselho de Segurança (CS) a 20 de Dezembro de 1988 e foi uma proposta de Angola e Cuba(Idem).

Segundo MacQueen (1998,39-40), com a evidência da desintegração a URSS desinteressou-se pelas actuações globais. Este facto influenciou a politica daquele país quanto a Angola e a nova posição era o cessar-fogo urgente para Angola[53].

Uma análise feita por R. Aron (Apud Silva; 1986, 153 SS) revela que o fim da guerra-fria contribuiu para que as Nações Unidas empreendessem esforços mais eficazes na promoção da paz através da cooperação multilateral

 Chester Crocker deslocou-se a Luanda em Fevereiro de 1988. Essa visita determinou o início das negociações entre Angola-Cuba-SWAPO-Africa do Sul e culminou com a assinatura dos Acordos de Nova Iorque que visavam principalmente o cumprimento da resolução 435/78 da ONU[54] (idem)

De acordo com MacQueen (1998,270) Portugal, por iniciativa do Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, que encetou os contactos com as duas partes beligerantes com o intuito de sentarem a mesa das negociações que iniciaram em Abril de 1990 sob os auspícios de Portugal, URSS, E.U.A. e na parte final a O.N.U. Os Acordos foram rubricados uma semana após a retirada dos internacionalistas cubanos.

Segundo Silva (2002,45) as primeiras rondas de negociações foram mediadas por Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros e em Setembro juntaram-se os EUA e a Rússia que representavam a troika de Observadores e culminaram com a assinatura do Acordo aos 31 de Maio de 1991, no Hotel Bicesse em Lisboa[55].

 Do ponto de vista de MacQueen (1998, 270) «A situação de 1991 era (…) diferente (…) da que existia em 1975. Por um lado, havia apenas duas partes interessadas (…) Por outro lado, nenhuma das Super Potencias defendia os interesses dos seus clientes com algo que se parecesse com o entusiasmo de 1975

No dia 14 de Maio de 1991, o Dr. Savimbi declarou o cessar-fogo através da rádio Voz da Resistência do Galo Negro (VORGAN) o que reforçou a confiança para um cessar-fogo efectivo[56]. Segundo Hodges (Apud Comerford: 2001,10-11) os Acordos de Bicesse trouxeram a paz, o aquartelamento das Forças Armadas para Libertação de Angola (FALA), formação de um exército nacional único, a realização de eleições multipartidárias, entre outras. O mesmo autor afirmou que a Troika implementou a “Opção Triplo Zero” que proibia o apoio da Comunidade Internacional a ambas as partes após a cessação do conflito.

Portugal desempenhou o papel de medianeiro do cessar-fogo angolano. A entrada dos E.U.A e da Rússia deram mais peso ao andamento das negociações entre o Governo do MPLA e a UNITA. Esses três países formavam a Troika de observadores internacionais 1992 (Idem).

Do ponto de vista de Silva (2002,41-42) a ONU entrou no processo de pacificação de Angola em 1991 com a UNAVEM que tinha como missão verificar a retirada dos internacionalistas cubanos de Angola no âmbito da Resolução 626, de 20 de Outubro de 1988. Esse atraso deve-se, do ponto de vista de Silva, ao facto do Secretario Geral da ONU, Boutros Ghali ter considerado êxitosa a retirada das SADF do território angolano em 1989, a independência da Namíbia aos 21 de Março de 1990 (estava cumprida a resolução 435/78) e a retirada das tropas cubanas de Angola. (idem)
                            
Margaret Anstee (Apud Comerford; 1997,40) criticou a postura dos intervenientes nas negociações que culminaram com os acordos de Bicesse ao excluírem a ONU. Essa foi uma das principais razões que concorreram para o malogro do Acordo[57].

Na visão de Silva (2002,123), Boutros Ghali demonstrou apoio das Nações Unidas aos Acordos de Bicesse adoptando a resolução 969 de 30 de Maio de 1991 e, por conseguinte a nova missão da ONU passou a designar de UNAVEM II, que iniciou o seu mandato a 31 de Maio de 1991 e terminaria com a divulgação dos resultados eleitorais das eleições multipartidárias de 29 e 30 de Setembro de 1992.

1.7 – SISTEMAS PARTIDARIOS

Ao falar sobre os partidos políticos não podemos olvidar os Sistema Partidário que é entendido por nós como a relação entre o número de partidos políticos que existem num sistema político, a sua extensão e o tipo de relações que estabelecem entre os partidos e o Estado.

O critério numérico foi criado por Artur Holcombe em 1933. Segundo Duverger (Apud Sá:2000, 312), é o número de partidos existentes numa sociedade que definem se um estado é Monopartidario, Bipartidario e Multipartidário, assim obtemos:
  • Sistema Monopartidario ou de Partido Único:
  • Sistema de Partido Liderante ou Hegemónico. Assemelha-se ao Sistema Monopartidario porém, o partido no poder não é o único mas detém a liderança e limita a ascensão de outros partidos ao poder.
  • Sistema Bipartidario: Há uma tendência ideológica dos dois maiores partidos.
  • Sistema Multipartidário: Onde existem mais de três partidos.

Concordamos com Sartori (Apud Sailer 2000: 142) que a base da classificação de um sistema de partidos é a relevância que os partidos têm em relação aos demais elementos do sistema.

1.8 – DEMOCRACIA.
1.8.1 - CONCEITO DE DEMOCRACIA.

«A Democracia é, simplesmente, o poder de muitos».  
                                                                    Aristóteles

As definições deste conceito remontam desde a antiguidade[58] onde sempre se procurou encontrar palavras que exprimissem da melhor maneira. Para o nosso trabalho seleccionamos as seguintes definições e autores:

Para Schumpeter (Apud Dahl: 1999, 45), a Democracia consiste na realização do bem comum através da vontade geral que exprime vontade do povo. Esta definição nos remete as seguintes questões: O bem comum existe? O que é a vontade geral? O mesmo autor redefiniu – a como um arranjo institucional imprescindível para chegar as decisões politicas, na qual umas pessoas alcançam o poder de decidir através  da competição destinada a obter o voto popular (Idem), Nesta ultima definição esta patente a ideia de voto e participação politica, características indispensáveis nas democracias modernas. Schumpeter defende que o poder não reside no povo mas, nas elites. Essa opinião é corroborada por Dahl que enumera cinco (5) critérios para que uma sociedade seja considerada democrática [59].

Para Donatella Della Porta (2002, 50) «A democracia é o poder pelo povo, do povo e para o povo (…) o poder dos governantes deriva da investidura popular».

As definições contemporâneas comportam um elemento comum: que é o nível de participação do povo nas decisões politicas. Dahl (Apud Della Porta, 1980:28-29) nos apresenta duas dimensões de Democracia que são o Direito a Oposição e o Direito a Inclusão após cruzar as duas dimensões deu origem a “Caixa de Dahl” e encontrou quatro regimes políticos.:
·         Hegemonias fechadas: Onde não existe qualquer direito de oposição para cidadão algum;
·         Oligarquias competitivas: Em que há direitos de oposição para grupos restritos;
·         Hegemonias Inclusivas: Com baixo grau de participação estendida a todos cidadãos;
·         Poliarquias: Com amplos direitos de oposição acessíveis a todos.

Duverger (1985,57-114) enumera três elementos que caracterizam o modelo democrático que são o: Princípio da representação popular, o desenvolvimento da eleição e os sistemas eleitorais.

1.8.2 - ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA.

 A palavra Democracia deriva do grego demokratia: demos (povo) e kratein (comandar). Literalmente é definida como governo do povo. A Democracia surge pela primeira vez no séc. V a.C. em Atenas e foi motivo de varias contestações[60].

 Sócrates que a chamava de governo dos ignorantes, Platão considerou-a como «a supremacia da paixão sobre a razão» e Aristóteles que preferia um sistema misto (tricotomia aristotélica). Cícero (106-43) e Santo Agostinho (354-430) consideraram a Democracia como um ideal inaplicável ás instituições reais. Opinião corroborada pelo pai da “Ciência Politica Moderna” (1469-1527). Por sua vez, Rosseau declarou-a impossível como modo de Governo devido a sua perfeição (Ibidem).

 Para Dahl (1999,16-17) «a Democracia foi inventada mais do que uma vez, em mais do que um lugar». E nem sempre foi como é actualmente[61]. Actualmente assistimos em países como a Inglaterra, Espanha, Bélgica, entre outros um casamento entre a Democracia e as instituições monárquicas. Nos nossos dias o que caracteriza uma Democracia é o nível de participação politica dos habitantes de um país (Idem).

No Renascimento teve inicio a divulgação das ideias de cidadania e a laicidade. Foi nessa altura também que é difundida a ideia de Contrato Social que afirmava que o poder politico reside nos membros da sociedade que têm liberdades e direitos. O conceito de Soberania Popular começa substituir a Monarquia, entre o séc. XVII e XVIII difundem-se as ideias de filósofos como T. Hobbes, J. Locke, Kant e J.J. Rosseau que culminaram com a independência dos E.U.A. a 4 de Julho de 1776. A constituição americana defendia princípios democráticos porém a praxis mostrava o contrario[62](In A Cultura de A à Z, 94).

Para Duverger (1985:24) «o modelo democrático teve origem no seio do sistema aristocrático e monárquico na Europa antes das Revolução Francesa (…) Até ao séc. XVIII novo sistema desenvolveu-se na Inglaterra, e só se propagou além fronteiras após aos revoluções francesas e americanas».

A semelhança dos E.U.A., a Revolução Francesa proclamou a Soberania Nacional e promulgou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) todavia, quatro anos mais tarde a Constituição estabeleceu o Sufrágio Censitário. Nesses dois exemplos supracitados abriram caminhos para o estabelecimento da Democracia Representativa. A partir dessa altura assistiu se a um processo de liberalismo que se traduzia na concessão cada vez maior de direitos aos cidadãos e o aumento do nível de participação politica ( Idem).

De acordo com a da Lei Constitucional em vigor a Republica de Angola é um Estado de Direito Democrático que tem como fundamentos a Unidade Nacional, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo de expressão e de organização politica e a garantia e o respeito pelos direitos fundamentais do homem, quer como indivíduo, quer como membro de grupos sociais organizados. Até ao séc. XX a maioria dos países eram não democráticos (vide art. 2º da Lei Constitucional da Republica de Angola).
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
1.9 - REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

A nível nacional a matéria sobre os partidos políticos é rara, os estudos são feitos mais no quadro da história dos movimentos de libertação nacional quanto a sua fundação, trajectória e as suas acções durante a guerra colonial.

Quanto as obras que abordam a questão dos Partidos Políticos, tivemos como referencia Giancarlo Pasquino, Curso de Ciência Politica onde encontramos varias definições de partidos políticos, a sua origem e evolução. É uma obra indispensável para todo e qualquer politólogo ou estudante de politica.

No que toca a democracia, as obras eleitas por nós foram A Democracia de Robert Dahl que faz um estudo profundo desde a sua origem, evolução histórica, as condições para a democracia, vantagens e desvantagens, etc. Essa obra foi considerada por nós como uma “bíblia”. Outra obra que mereceu destaque durante a concepção do nosso trabalho foi o livro Grandes Sistemas Políticos de Maurice Duverger que para nós tem um valor incalculável devido ao nível de conhecimento que contém sobre a Democracia e os Sistemas democráticos.

A nossa atenção esteve também virada a obra dos portugueses Fernando Farelo Lopes e André Freire, Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais que além de ter contribuído para enriquecer o nosso trabalho quanto aos partidos políticos em geral, também forneceu matéria para compreender a história dos partidos políticos em Portugal.

Embora existam escassas publicações de autoria angolana que dão tratamento a essa questão pertinente que é o Papel dos Partidos Históricos de Angola, por exemplo em 1963 a Direcção do MPLA publicou o livro Historia de Angola que aborda a génese dos Movimentos de Libertação, excepto a UNITA porque esta só surgiu em 1966. O livro de Edmundo Rocha, ANGOLA – Contribuição ao Estudo da Génese do Nacionalismo Moderno Angolano (1950 – 1964), também aborda exaustivamente a historia dos Partidos Históricos todavia, o espaço temporal não ultrapassa o ano de 1964.

Existem outros autores que fornecem dados que extravasam ao ano da independência, tais como Moisés Kamabaya, na obra Renascimento da Personalidade Africana, faz uma retrospectiva dos três Movimentos de Libertação até a data da independência e foi uma mais valia para a nossa pesquisa.

Michael Comerford, no livro O Rosto Pacifico de Angola, relata o percurso desses actores históricos desde o período colonial até aos acordos de Bicesse, o papel das Nações Unidas, os actores internacionais que fomentaram a guerra de Angola e influenciaram os partidos históricos na instauração da Democracia em Angola. Este foi um dos livros mais usados durante a nossa pesquisa.

Paralelamente ao livro anterior e com igual relevância nos baseamos no livro A Descolonização da Africa Portuguesa de Norrie MacQueen que retrata a história dos partidos históricos desde a sua génese, o período conturbado de Alvor a independência, as alianças, os factos políticos mais marcantes, o fenómeno de fraccionismo, as razões da internacionalização do conflito angolano. O mesmo autor aborda também a longa luta pós independência (causas e consequências), os acordos entre os partidos beligerantes e as relações diplomáticas com outros países. Nessa obra, MacQueen revela as premissas que propiciaram a instauração da Democracia em Angola.

O livro Órfão da Guerra Fria da autoria de Margaret Anstee, ex- representante do Secretario Geral da ONU em Angola nos ajudou a construir uma ideia de até que ponto a Comunidade internacional, sobretudo as Nações Unidas, esteve preocupada com a guerra de Angola. A autora faz um relato de quão difícil e espinhosa foi o seu mandato em Angola porque havia falta de interesse da Comunidade Internacional para solucionar o conflito angolano.




















CAPITULO II
2 - PERCURSO  METODOLOGICO

O nosso percurso metodológico teve inicio com a escolha do tema O papel dos partidos históricos na instauração da Democracia em Angola, tema este que foi inspirado nas aulas de Introdução ao Pensamento Africano Contemporâneo ministrada pelos professores Mário Pinto de Andrade e Fernando Macedo em 2003. Para guiar a nossa investigação levantamos a seguinte pergunta de partida Que actores e factos contribuíram para o processo de transição para Democracia em Angola?

Para responder a nossa pergunta de partida levantamos hipóteses que podem ser vistas como prováveis respostas ou soluções para a nossa pergunta de partida. A primeira hipótese é A iniciativa dos partidos históricos (MPLA, FNLA e UNITA) resultou na Democracia e a segunda é Os factores externos influenciaram a transição para a Democracia em Angola,

Devido as dificuldades em realizar entrevistas com pessoas ligadas aos três partidos históricos optamos pelos método de abordagem hipotético – dedutivo e o método de procedimento histórico que nos permitiu reunir o maior numero de publicações acerca do tema porém, constatamos que existem versões dispares sobre a história de Angola, mais propriamente desde 1974 até 1992.

Servimo-nos também da técnica de pesquisa documental que consiste em consultar as fontes primárias como (bibliotecas e arquivos) e as fontes secundárias (revistas, jornais, publicações, etc.) que foram uma mais valia para agrupar o maior número de dados referentes ao tema.

No decorrer da nossa pesquisa apuramos que as duas hipóteses por nós levantadas foram confirmadas e a resposta para a nossa pergunta de partida passa pela combinação das duas hipóteses. Para concluir apelamos a outras pessoas que continuem a investigar esse tema que é pertinente.

2.1 – VARIÁVEIS

No nosso trabalho encontramos as seguintes variáveis relacionadas com as nossas hipóteses:

I – A iniciativa dos partidos históricos (MPLA, FNLA e UNITA) resultou na Democracia.
a) Variável Independente: A iniciativa dos partidos históricos.
b) Variável Dependente: Resultou na instauração da Democracia.

Por sua vez dividimos a variável independente que é aquela que explica a hipótese em outras sub – variáveis para formular ou medir as hipóteses e obtemos:
Variável A – A instauração da Democracia resultou da vontade dos Partidos Históricos?
Variável B – A instauração da Democracia resultou da necessidade da paz?
Variável C – A instauração da democracia resultou da ineficiência do sistema socialista?
Variável D – A instauração da Democracia resultou da tomada de consciência da sociedade?

II – Factores externos influenciaram a transição para a Democracia em Angola.

a) Variável Independente: Factores externos.
b) Variável Dependente: A transição para a Democracia.

Nessa hipótese decidimos aglutinar num só grupo todos elementos que fazem parte dos factores externos, tais como a o papel da Troika, Portugal, ONU, a queda do Muro de Berlim e o papel das Super potencias.

2.2 - TÉCNICAS

Lakatos e Marconi (2001, 107) consideram as técnicas como o conjunto de preceitos de que se serve uma ciência. Durante a nossa investigação primamos pela técnica de pesquisa documental. Esta técnica serviu para auxiliar os métodos para tornar mais eficiente a busca pelos nossos objectivos e para enriquecer o nosso trabalho. Recorremos a essa técnica devido a escassez de bibliografia, ou seja, de livros publicados e por existirem algumas obras (principalmente estrangeiras) que não fazem um retrato fidedigno da história dos três partidos históricos. Deslocamo-nos as bibliotecas, ao arquivo histórico, consultamos jornais e publicações dos próprios partidos históricos de Angola.

Devido a delicadeza e especificidade do nosso tema e a existência de dados contraditórios preferimos fazer uso da técnica de pesquisa documental que consistiu na pesquisa de fontes primárias como arquivos públicos, bibliotecas, etc. e fontes secundárias como toda e qualquer obra publicada, periódicos da época, etc.[63]

2.3 – MODELO DE PESQUISA

De formas a dar uma resposta mais plausível a nossa pergunta bem como obter o nosso desiderato com maior precisão possível optamos pelo uso do Método de Abordagem Hipotético-Dedutivo que segundo Lakatos e Marconi (2001,106) inicia com a percepção de uma lacuna nos conhecimentos acerca da qual formula hipóteses e, pelo processo de inferência dedutiva, testa a predição da ocorrência de fenómenos abrangidos pela hipótese.

Para colmatar a dificuldade de entrevistar pessoas ligadas aos três partidos históricos optamos pelo Método de Procedimento Histórico que com base na explicação de Lakatos e Marconi (1999, 34-35) que defende que todas as instituições, hábitos, costumes e comportamentos actuais têm origem no passado. Concomitantemente, o presente método analisa os fenómenos ou factos desde o passado, isto é, a partir da génese, dinâmica e a sua influência na sociedade actual.

Servimo-nos ainda da técnica de Pesquisa Documental que se baseia na pesquisa a fontes primárias tais como bibliotecas, arquivos diversos e a fontes secundárias como a obras publicadas sobre o assunto, publicações, jornais entre outros meios. (Ibidem)

Em outras palavras, investigamos obras de autores angolanos e/ou estrangeiros que abordem a questão dos movimentos de libertação e os factos produzidos por estes para que Angola se tornasse num Estado de Direito Democrático em 1991 tais como jornais, livros, sites, publicações, etc. Esse método permite compilarmos o maior número de opiniões sobre o assunto e fazer comparações para, por fim, criar bases seguras para as nossas ilações.

 Consequentemente fizemos uma retrospectiva de eventos cronológicos no espaço temporal delimitado no nosso tema. Partindo deste princípio podemos dizer que se Angola hoje é um Estado de Direito e Democrático é resultado de uma longa luta que teve origem no período colonial porém, esse período foi marcado por factos políticos que contribuíram para que se efectivasse a instauração da Democracia em 1991.

Fazemos uma análise do ambiente social ou contexto em que surgiram os movimentos de libertação e a Democracia e estudamos minuciosamente a sua trajectória desde o nascimento, as etapas e transformações para fazermos uma análise dialéctica.   

2.4. DIFICULDADES ENCONTRADAS

Durante a nossa pesquisa os dados referentes aos partidos históricos esbatemos com empecilhos de vária ordem, tais como a dificuldade em conseguir entrevistas com pessoas ligadas aos três movimentos, dificuldades bibliográficas e as disparidades entre as versões históricas de cada partido.

A história recente de Angola é bastante contraditora não só nas diferentes obras já publicadas mas também as versões contadas pelos diferentes participantes dela. A verdade é que para além da versão tida como oficial, existem outras versões ligadas a cada um dos partidos históricos e, mais agravante ainda, existem dados díspares fornecidos por elementos do mesmo partido.

Por causa dessa situação preferimos basearmo-nos na recolha bibliográfica para evitar polémicas que não vêem ao caso. Preterimos as entrevistas porque a população alvo, isto é, as pessoas ligadas aos Partidos Históricos não estavam abertas ao diálogo. Encetamos contactos e não recebemos resposta.

 Outra dificuldade encontrada foi a de aceder a bibliografia e paralela a essa foram os constrangimentos ligados aos prazos, a escolha dos tutores, as sessões com os tutores que dependiam da disponibilidade temporal dos mesmos e, verdade seja dita, eram incompatíveis com o rigor que a ciência exige. Porém, entendemos que a Faculdade de Letras e Ciências Sociais (FLCS) ainda está a engatinhar e é absurdo pedir perfeição.

Um contratempo a ter em conta foi a paragem das sessões com o Professor Kachiungo e a escolha do regulamento do Trabalho de Fim de Curso de Licenciatura (TFCL) a seguir. Esses dois factores criaram um alto nível de descontentamento no seio dos estudantes porque, por um lado, foram privados da orientação do guru e, por outro, ficaram sem saber que estrutura ou regulamento seguir.

A escassez de bibliografia e de conhecimentos de metodologia foram, inteligentemente e de maneira altruísta, superados pelo Prof. Kachiungo que fez um esforço titânico ao dar-nos aulas e nos forneceu bibliografia para avançarmos com o nosso trabalho.

As variáveis e formulação das hipóteses constituiriam uma dificuldade porque não foram abordadas nas aulas de Dissertação. Graças ao Prof. Macedo conseguimos destrinçar essas questões atempadamente e introduzirmos no nosso trabalho.

Em suma foram várias as dificuldades com que nos embatemos contudo, há anos atrás eu li (não me lembro onde) que as dificuldades servem para dar melhor sabor a vitória. O facto de existirem dificuldades não significa que não cumpriremos a nossa missão de apresentarmos a nossa obra e obtermos o título de licenciado.







CAPITULO III
3 – DISCUSSÃO, ANALISE E APRESENTAÇÃO DO TEMA

O processo de Democratização iniciou nos finais dos anos 80 e atingiu o ponto mais alto em 1991, com a assinatura dos Acordos de Bicesse mas, esses factos são indissociáveis do Acordo de Alvor (1975), porque foi a primeira tentativa de democratizar Angola, rubricado pelos três movimentos de libertação nacional.

Para melhor discutirmos a problemática da democratização de Angola, optamos por uma sistematização dos factores e factos que contribuíram para que a Democracia fosse uma realidade em Angola em primários e secundários. Os primários (ou fundamentais) são os esforços das forças políticas angolanas e da sociedade em geral. Nos factores secundários (ou de influência), que não deixam de ser relevantes, são as contribuições e intervenções de outros países e/ou organizações como a ONU.

A nossa primeira hipótese, ou uma das possíveis soluções do problema em análise, é A iniciativa dos partidos históricos (MPLA, FNLA e UNITA) resultou na Democracia. A razão que está na base do seu levantamento foi o facto de termos constatado a existência de uma corrente tendente a atribuir as mudanças operadas em Angola a imposições provenientes do exterior.

A nossa investigação mostrará um conjunto de factos cronologicamente ordenados que espelham os esforços dos partidos históricos para a inversão da conjuntura e democratizar o país. Temos reunidas evidências de que o processo de paz e democratização de Angola é maioritariamente obra dos angolanos.

Primeiramente nos apegamos a afirmação de Caley (2005,238) que a opção pelo regime socialista após a independência foi uma questão de conveniência para se conseguir manter a integridade territorial porque Agostinho Neto não era apologista do socialismo.

 Silva (2002,36) relata que Angola e Cuba assinaram dois acordos (4 de Fevereiro de 1982 e a 19 de Março de 1984) que visava a retirada dos internacionalistas tão logo se implementasse a resolução 435 da ONU.

 O presidente José Eduardo dos Santos sempre defendeu que a retirada dos factores e actores externos eram a saída para um desfecho pacífico do conflito angolano. (Idem).

A carta de Eduardo dos Santos ao Secretario Geral da ONU, datada de 17 de Novembro de 1984[64], é um indicador de que os angolanos queriam e perceberam que a guerra só agravaria o retrocesso de Angola. Foi esse gesto de Dos Santos que lançou as sementes para as negociações que levaram aos Acordos de Nova Iorque.

De acordo com Comerford (2005,141) o congresso do MPLA realizado em 1985 marcou o começo de uma era de reformas no domínio económico no MPLA. Deram-se passos com intenção de se liberar paulatinamente a economia, criaram-se programas como o S.E.F.[65] 

O VI Congresso da UNITA (1986) realizou-se na senda da procura da paz e reconciliação nacional. E já observava as negociações directas com o Governo do MPLA. No II Congresso extraordinário da UNITA (1989) foi lançado um plano de paz de 12 pontos e apela que Portugal fosse o mediador do conflito. Desse Congresso saíram os seguintes pontos[66]:

  • Conversações directas entre a UNITA e o MPLA;
  • Cessar – fogo;
  • Governo de unidade nacional e transição;
  • Revisão constitucional;
  • Eleições democráticas.

Nas cartas de Holden Roberto dirigidas aos dois líderes beligerantes do conflito angolano em 1987, o líder da FNLA pediu a cessação urgente da contenda sem vencidos nem vencedores e nefasta para os angolanos[67] e fez o seguinte apelo:

 «…a todos países implicados no conflito e as organizações internacionais (…) para que contribuem (…) para a instauração de um dialogo entre os beligerantes, para que eles parem de se massacrar…». Prosseguindo, o presidente da FNLA afirma que o destino do povo não depende de ideologias, mas sim da capacidade de afirmar a dignidade humana no mundo.

No ponto de vista de Silva (2002, 123) a UNAVEM estabelecida a 20 de Dezembro de 1988 foi uma proposta dos Governos de Angola e de Cuba (porque para a ONU o mais importante era a independência da Namíbia).

O MPLA e a UNITA assinaram os Acordos de Gbadolite a 22 de Junho de 1989, não surtiu o efeito desejado mas, é recordado por ser o primeiro encontro e o primeiro aperto de mão entre Dos Santos e Savimbi. E apesar da falta de consenso serviu para provar que havia mesmo o espírito da materialização da Paz.

A conferencia de imprensa da FNLA realizada a 8 de Janeiro de 1990 que entre outros pontos defendia a organização de uma Mesa Redonda entre o FNLA, MPLA e a UNITA que visava a realização de eleições livres e instauração de instituições democráticas[68].

Segundo Silva (2002,49) em Outubro de 1990, Comité Central do MPLA abandonou a ideologia “Marxista-Leninista” optando pelo Socialismo Democrático. Cinco meses depois, em Março de 1991 foi aprovado pela Assembleia do Povo um pacote de leis (Lei nº 12/91) que emendavam a Constituição de forma a abrir caminhos para o multipartidarismo.

O VII Congresso da UNITA foi realizado em Março de 1991, nos arredores da Jamba e ficou conhecido como “Congresso da viragem” onde se traçou estratégias com vista a nova era de reconciliação nacional[69].

Na óptica de Silva (2002,49) a prova de que o governo estava a envidar todos esforços para a paz e a Democracia foi a aprovação pela Assembleia do Povo da Lei 12/91 publicada no Diário da Republica nº 19,1ª série de 6 de Maio, cerca de dois meses antes dos Acordos de Bicesse e cinco meses depois do MPLA ter mudado de ideologia.

A 1 de Maio de 1991 as delegações do MPLA e da UNITA assinaram documentos relativos as negociações e a comunicação do cessar-fogo da UNITA foram feitas a 14 de Maio de 1991 pelo seu líder em Bruxellas, pela rádio VORGAN. Três dias depois houve o primeiro encontro entre as chefias das FAPLA e das FALA[70].

MacQueen (1998,44-45) afirma que finalmente a 31 de Maio de 1991 o presidente José Eduardo dos Santos e o Jonas Malheiro Savimbi assinaram em Bicesse os lendários acordos que determinaram o desfecho do conflito de 16 anos e o início do processo de transição para a Democracia.

De acordo com Silva (2002,47) José Eduardo dos Santos reuniu-se com James Baker, no Palácio das Necessidades a 31 de Maio de 1991, que garantiu que a Administração Bush serviria de garante da implementação dos acordos de Bicesse.  

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) em nome do governo de Angola redigiu duas missivas ao SG da ONU pedindo assistência técnica ligada ao processo eleitoral e na segunda solicitava o envio de observadores para o mesmo processo[71]. Outra prova de que o Governo de Angola teve que “mendigar” o apoio das Nações Unidas para que o processo não claudicasse (Idem).

As alterações no quadro político, económico e militar concorreram para uma alteração premente do Lei Constitucional para que se adequasse à nova realidade politica embrionária que abria caminhos para a liberalização do regime. Era a democratização, um tanto quanto acelerada.

O tempo de guerra e o desgaste de ambas as partes fizeram com que os angolanos tomassem consciência de que a solução para o conflito e a democratização do país dependiam de si mesmos e não da Comunidade Internacional.

Partilhamos a convicção de Tati (1999,225) de que o mérito da Democratização de Africa recai aos próprios africanos porquanto, as influencia estrangeiras de nada serviriam se os autóctones não estivessem dispostos a mudar.

Podemos afirmar que a nossa primeira hipótese foi confirmada, quer dizer que a Democracia em Angola resultou das iniciativas de cada um dos partidos históricos.

A nossa segunda hipótese é: ”Os factores externos influenciaram a transição para a Democracia em Angola”. Os factores subentendem o conjunto de acções, decisões, acontecimentos e resoluções que emanaram de outros países e que influenciaram sobremaneira o processo de democratização. Começaremos por uma passagem por Alvor (1975) e terminamos em Bicesse (1991).

Angola sempre foi um território cobiçado por outros países devido as suas potencialidades e a sua posição geopolítica, é por essa razão que a influencia ou ingerência externa foi constante. 

Começamos por recordar o malogrado Acordo de Alvor apontamos como causas principais do seu fracasso não as diferenças ideológicas dos movimentos que gerou uma situação de impossibilidade de coabitar, mas os seguintes factos:

  • Segundo MacQueen (1998,27ss), Portugal viveu um regime de partido único desde 1926 que só terminou com o golpe de 1974. Isso fez com que a cultura democrática fosse uma realidade estranha aos portugueses e suas as colónias.

  • Para Silva (2002,32), o facto do Almirante Rosa Coutinho ter lido uma mensagem do presidente português, na véspera da independência, que proclamava a independência formal de Angola significou a transferência do poder para o MPLA.

 Perez de Cuellar visitou Angola nos princípios dos anos 80 porém, a primeira condenação da ONU a agressão e ao envolvimento da Africa do Sul no conflito angolano aconteceu em 1987. (Idem)

Enquanto a ONU fazia vista grossa a questão de Angola, o conflito tomava proporções mais graves devido ao apoio em meios bélicos sofisticados que eram garantidos pelos agentes externos do conflito angolano.

Parafraseando Silva, a influência dos EUA no cessar-fogo começou com a visita de Chester Crocker a Luanda em 1988 que visava o estabelecimento das negociações quadripartidas que resultaram nos Acordos de Nova Iorque (22 de Dezembro de 1988).

Os Acordos de Gbadolite foram uma iniciativa do Presidente Mobutu Sese Seko, da Republica do Zaire e contou com a presença de vários chefes de Estado africanos mas, fracassou porque, segundo Jonas Savimbi, o mesmo era uma artimanha do MPLA para encarcera-lo[72].

Comerford (2005,10) os EUA foram um dos medianeiros dos Acordos de Bicesse, ladeados pela Rússia e Portugal, alguns autores defendem que a presença das super potências foi decisiva para o desfecho positivo das negociações.

O desmoronamento do Pacto de Varsóvia e a queda do Muro de Berlim foram factores que influenciaram a politica mundial, mas nós perguntamos: será que foram decisivos? Podemos constatar que existem países em redor do mundo que mantiveram os regimes de partido único, ou seja, não abdicaram do socialismo apesar da queda da URSS, tais como Cuba, Líbia, Coreia do Norte, China entre outros.

Para nós, uma das consequências do fim da Guerra-fria foi a mudança da política norte-americana em relação a Angola pois, concordamos com Norrie MacQueen (1998,230-234) que afirma que o objectivo dos EUA era impedir o surgimento de um Estado progressista na Africa austral.

Nos apegamos a análise de Raymond Aron que argumenta que o final da guerra-fria concorreu para que a ONU tivesse mais eficácia na promoção da paz por meio da cooperação multilateral. (Idem)

Silva (2002,10) afirma que a URSS que era a ”protectora” de Angola desde a independência optou pela política de resolução pacífica dos conflitos regionais criada por Mikhail Gorbatchov após o fim da Guerra-fria e recomendou ao MPLA e UNITA o término do conflito. A Rússia integrou a troika de observadores que mediou os acordos de Bicesse (1991). A Rússia debatia-se com problemas de fragmentação do seu território e deixou de intervir activamente em muitas áreas do globo.

 Portugal foi responsável pelas negociações de Bicesse, por iniciativa do Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, que encetou os contactos com as duas partes beligerantes com o intuito de sentarem a mesa das negociações que iniciaram em Abril de 1990.

De acordo com MacQueen (1998,270) as negociações tiveram lugar em Évora e tinham um carácter secreto estenderam-se até 31 de Maio de 1991, sob os auspícios de Portugal, URSS, E.U.A. e na parte final a O.N.U. Os Acordos foram rubricados uma semana após a retirada dos internacionalistas cubanos.

O ex-colonizador nunca se conformou com a perda de Angola e durante conflito teve um peso inferior na política angolana mas, é importante lembrar que foram os mentores dos Acordos de Alvor e Bicesse.

Segundo Silva (2002,124) a ONU teve um papel de observação e verificação plasmadas nas resoluções 626/88 e 969/91 porque para Boutros Ghali a prioridade era fazer-se cumprir a resolução 435/78 sobre a independência da Namíbia. Por essa razão diz-se que a ONU nunca choca com os interesses e as politicas dos EUA, por mais ilegítimas que sejam.

 Para Margaret Anstee (1997,38), a representante do SG da ONU em Angola na altura, foi um erro as partes participantes nas negociações terem marginalizado as Nações Unidas no principio das mesmas.

Portanto constatamos que a nossa segunda hipótese também foi confirmada. Em outras palavras os actores e factos externos contribuíram para que Angola se tornasse num Estado Democrático de Direito em 1991.









4 - CONCLUSAO

Após a nossa análise, concluímos que a instauração da Democracia em Angola é atribuída a uma combinação dos actores e factores enunciados no item anterior, ou seja, uma combinação entre os esforços dos partidos históricos e os factores externos.

Para nós os factores primários (os esforços dos partidos históricos) têm maior relevância no desfecho do conflito angolano porque foram os esforços, as aspirações e a vontade de se alterar a conjuntura, reforçados pela oikifilia que mais influenciaram na procura de uma solução pacifica para o conflito angolano e a necessidade de criar uma nação com base nos princípios democráticos e no Direito em que todos os angolanos independentemente da raça, sexo, etnia, religião, credo politico, língua, cor e origem social pudessem coabitar sem quaisquer tipos de medo, discriminações e/ou restrições as liberdades fundamentais.

A partir do momento que os partidos históricos perceberam que durante o conflito os interesses defendidos eram mais dos estrangeiros, ou seja, o país estava a ser palco da guerra-fria e os beligerantes angolanos não passavam de marionetas das super potencias que dilaceravam e exploravam as riquezas de Angola.

Os factores secundários (factores externos), sem intenção de demérito, serviram de influência para o curso da história de Angola. Se antes (1975) foram responsáveis pela agudização e a divisão entre os três movimentos, a história alterou-se quando na segunda metade da década de 80, foram também responsáveis pela aproximação entre o MPLA e UNITA e, concomitantemente, a assinatura dos acordos (Gbadolite e Bicesse) que alteraram o curso da história política de Angola.

5 - SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES

Sugerimos que se prossiga o estudo dos três movimentos de libertação nacional e a as suas acções para o alcance da independência nacional. Contudo, é mister fazer uma pesquisa aturada porque os relatos e os dados obtidos através das mais variadas fontes são dispares o que cria uma certa delicadeza do assunto. Uma das causas que concorre para esta situação é o facto de muitos participantes da luta de libertação nacional estarem entre nós e se manterem ainda fiéis as suas convicções ideológicas.

É necessário que se estude também a Democracia em Angola (ou de Angola) e o fenómeno partidário resultante do liberalismo político iniciado em 1991. A nossa sociedade tem características históricas, sociológicas e politicas suis generis e cabe a nós angolanos escrevermos a nossa história por sermos conhecedores dessa realidade e escrevermos uma história que una cada vez mais o nosso povo e, acima de tudo, seja um motivo de orgulho para todo e qualquer angolano.

Recomendamos aos estudiosos (politologos e historiadores) que deixem de acreditar que os angolanos, em particular, e os africanos, em geral, apenas têm tido uma postura de reactiva (de meros espectadores) em todos os fenómenos que acontecem no mundo.








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- LEGISLAÇÃO CONSULTADA

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2     Lei Constitucional da Republica de Angola -  Lei 12/91 de 06 de Maio.

3     Lei dos Partidos Políticos – Lei 15/91 de 11 de Maio.

4     Constituição da Republica Portuguesa.






[1] Por exemplo em 1963 a Direcção do MPLA publicou o livro Historia de Angola que aborda a génese dos Movimentos de Libertação excepto a UNITA porque está só surgiu em 1966. O livro de Edmundo Rocha, Angola – Contribuição ao Estudo da Génese do Nacionalismo Moderno Angolano (1950-1964), também aborda Partidos Historicos todavia o espaço temporal não ultrapassa o ano de 1964.
[2] Ver a obra de Michael Comerford, O Rosto Pacifico de Angola, 2005.
[3] Nesse tipo de sufrágio a lei outorgava somente o direito ao voto as pessoas que tinham posses o que provocou uma grande exclusão não só no que tocava ao Sistema Eleitoral mas também ao ingresso as fileiras dos partidos que eram compostos por notáveis.
[4] Essas duas reformas na Lei fizeram com que se acabasse com o Sufrágio Censitário e emergisse na arena politica novos partidos políticos (partidos de massas).
[5] O conjunto de cidadãos que a lei outorga o direito de votar num determinado processo eleitoral.
[6] Esses partidos não estão direccionados a um só grupo de eleitores, mas sim a todos os grupos e tipos de eleitores.
[7] In Apontamentos da Cadeira de Ciência Politica, 03 de Dezembro de 2003.

[9] Ver Manifesto da FNLA, 1991,3.
[10] Na visão de Edmundo Rocha a UPA foi uma organização de massas muito influente e o seu líder foi o mais importante dirigente da luta anti-colonial mas era visto como tribalista porque estava rodeado de elementos da sua etnia com excepção de J.Savimbi, R. Neto e Tati.
[11] Ver Holden Roberto, As cartas dirigidas a J.E. dos Santos e a J. Savimbi, 1987.
[12] Ver Manifesto da FNLA, Abril, 1991,12
[13] Ver Historia de Angola, Ed. Afrontamento. MPLA, 1965,p174.
[14]Ver Textos de Apoio da Cadeira de Historia Politica e Social de Angola, Prof. João Fernandes, Ph.D.
[15] Ver Historia de Angola, Ed. Afrontamento,p 176.
[16] Idem.
[17] Ver Unita, 40 anos por Angola, volume I, p11
[18] Ibidem.
[19] Ibidem.
[20] Ibidem.
[21] Ibidem
[22] Ver Unita, 40 anos por Angola, volume I, pp12-41
[23] O Governo era composto por um Colégio Presidencial de três membros, treze ministérios e nove Secretarias de Estado, indicados proporcionalmente por cada movimento, e pelo Presidente de Portugal.
[24] Ver a obra UNITA 40 anos por Angola, p25.
[25] Põe exemplo os EUA apoiavam a UNITA e a FNLA,. A URSS e Cuba apoiavam o MPLA, Portugal também apoiava a UNITA, o desejo de conquistar Luanda despoletou uma guerra enntre as quais a Batalha de Kifangondo na s vésperas da independência.
[26] Os Acordos de Gbadolite foram assinados a 22 de Junho de 1989 na ex. Republica do Zaire na cidade com o mesmo nome e teve como medianeiro o Presidente daquele país, Mobutu Sese Seko.
[27] Para mais informações ler a obra UNITA 40 anos por Angola, vol I, pp. 39-40
[28] Ibidem.
[29] In Estatutos do MPLA,2003
[30] Ver Jornadas de Reflexão sobre a Reconstrução Nacional, CICA, 12 de Outubro de 2002
[31] Convém lembrar que apenas se tratava de base de apoio pois, nas suas fileiras os três movimentos sempre tiveram angolanos de todas etnias que desempenhavam altos cargos.
[32] Ver Unita 40 anos por Angola, vol I pp.22-23.
[33] Os Batistas evangelizavam os Bakongo, os Metodistas os Ambundus , já os Presbeterianos e Congrecionais visavam os Ambundu, os Luteranos pregavam aos Kwanyamas enquanto os Pentecostais e Evangélicos tendiam a outras etnias.
[34] Comentario do Dr. Paulino Pinto João, dia 23 de Outubro de 2006, (i.v.)
[35] Esse apoio que o MPLA recebeu dos sovieticose dos internacionalistas cubanos foi decisivopara travar as constantes agressões das forças do apartheid,o avanço do imperialismo,para a manutenção da independência e a integridade territorial.
[36] A emenda Clark proibiu toda e qualquer intervenção (aberta ou secreta) a questão de Angola.
[37] Ler J. Stockwell,. A CIA CONTRA ANGOLA.
[38] A Casa Branca e o Continente Negro, Edições Progresso, Moscovo, 1984, pp 82-85.
[39] A guerra perdurou porque o MPLA e Angola eram segundo Agostinho Neto a trincheira firme na luta contra o apartheid,ou seja, na Namíbia estava a continuação da nossa luta.
[40]A Carta do Presidente da Republica ao Secretario Geral da ONU data de 17 de Novembro de 1984.
[41] Ver As Cartas de Holden Roberto dirigidas a J.E. dos Santos e J. Savimbi sobre a guerra fratricida em Angola.
[42] As batalhas de Mavinga, do Calueque e do Cuito Cuanavale são consideradas como as mais violentas desde a independência e aceleraram as negociações de paz devido as pesadas baixas infligidas ao exercito regular Sul-africano.
[43] In Acultura de A à Z, Plátano editora, Porto, 1998,363.
[44] Ver Norrie Queen, A Descolonização Da Africa Portuguesa.1998,p27 ss.
[45] Ver Cornelio Caley, Contribuição Para o Pensamento Histórico e Sociológico Angolano,Nzila, 2005, p240.
[46] Em 1977, Nito Alves tentou um golpe de Estado para derrubar o Presidente Agostinho Neto.
[47] Não havia comercio e a cesta básica do cidadão era pelo Estado. A miséria foi ganhando corpo porque o Governo não contornava a situação degradante da economia. Havia uma espécie de exclusão socialporque era comum ouvir-se que quem não trabalha não come.
[48] Ver Programa e estatutos do MPLA.
[49] Pessoas havia que questionavam as vantagens da independência em relação ao tempo colonial e apesar das da vigilância da Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA) surgiu no Huambo aos 6 de Novembro de 1980 o Partido Democrático Liberal de Angola (PDLA) e a 11 de Novembro de 1983 foi fundado o Partido Liberal Democrático (PLD) em Portugal.
[50] Idem p141.
[51] Ver Historia de Angola,Edição Afrontamento,Porto,1965,50 ss.
[52] Ver Norrie MacQueen, A Descolonização Da Africa Portuguesa,1998,267 ss.
[53] O desmoronamento do Bloco Socialista teve inicio com as reformas politicas e económicas implantadas por Mikhail Gorbatchov , nomeadamente a Perestroika (reestruturação) que se resumia num conjunto de medidas politicas e ideológicas que visavam a liberalização e Glasnost (transparência) que era um pacote de medidas sócio-economicas que iniciaram a liberalização da ex-URSS.
[54] Esses acordos foram assinados pelas quatro partes no dia 22 de Dezembro de 1988,na sede da ONU.
[55] As negociações duraram cerca de um ano e no principio eram secretas e visava principalmente a preparação das eleições multipartidárias que deveriam realizar-se num prazo de 18 meses.
[56] Ver UNITA 40 anos por Angola, volume I.p42
[57] Ver Margaret Joan Anstee, O Orfão da Guerra Fria,Editora, Campo de Letras,1997,pp10-587.
[58] A primeira definição que nos ocorreu é a de Platão(291d, 302c,303), na sua obra Politico a considerou de Governo do numero, da multidão ou de muitos.
[59]Para mais informações acerca dos 5 criterios para democratizar uma sociedade ler Robert A. Dahl, Democracia, 1ª edição, 1999.
[60] In A Cultura de A a Z, Plátano Edições Tecnicas,2ªedição,Porto,1998,93.
[61] Apesar dela significar “Governo do Povo” apenas 10% da população de Atenas participava activamente na política. Houve uma notória evolução desde a antiguidade até as democracias europeias contemporâneas.
[62] O Sufrágio não era Universal e cerca de 1/5 da população era escrava.
[63] Ver E. M. Lakatos e M. Marconi, Sociologia Geral,7ª edição, Atlas S.A., 1999,40
[64] Ver J.P.C. Silva, As Resoluções Das Nações Unidas Em Angola, Nzila, 1ª edição, 2002, Luanda, p37
[65] Programa de Saneamento Económico e Financeiro.
[66] Ver UNITA-40 Anos Por Angola, vol I, pp35,39 e 40.
[67] Ver As cartas de Holden Roberto dirigidas a J.E. dos Santos e J.Savimbi, 1987,p4
[68] In Manifesto da FNLA,Abril de 1991,12.
[69] Ver UNITA -40 Anos por Angola, vol I, p42
[70] Ibidem
[71] J.P.C. da Silva, As Resoluções das Nações Unidas Sobre Angola, Nzila, 2002,p124
[72] Ver UNITA-40 Anos Por Angola, vol I, p39