Questionario sobre Administração Pública

1)      O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública.

a)      Comente esta afirmação.

R: Tão  obvio quanto a afirmação  acima prescrita ,dizer que sendo um conjunto de agencia ,são claramente órgãos do estado composto de recursos humanos e matérias com fim único de dirigir o sector publico com base em normas ,e cumprir coma função do estado de prover o bem estar social.

Dizer ainda que o entendimento e estudo da administração foi evoluído proporcionalmente a o surgimento de organizações mais complexas,se antes ela poderia simplesmente ser entendida como a arte de realizar objectivos através de pessoas, ao passo que as organizações vão crescendo o estudo foi se tornando fundamental, surgiram instituições mais complexas de se administrar como o Estado, e com ele surgi também a administração publica, dos vários conceitos de administração estudado(WALDO 1971, p. 6): HARMON E MAYER 1999, p.34)concluímos apenas que administração publica é a peça do executivo usado para a gestão da coisa publica,sem qual seria impossível dirigir a vida social dentro do Estado.

2-Quando se fala em administração Local ,subentende-se a existência de uma administração central ,que exercida pelo governo, pois ele é o órgão superior da administração logo tem  responsabilidade de dirigir  toda  vida administrativa do Estado, que é gerida pelo sector publico(administração publica)esta por sua vez, deve descentralizar os seus serviços para melhor responder as necessidades sociais ,e  procurar cumprir com zelo as funções publicas.

Comente esta afirmação

R:A afirmação acima escrita releva o poder do governo como órgão de execução da vida administrativa do estado, sobre tudo ao governo central, através da administração central, e o facto de frisar a administração local, que por sinal só é possível quando existe descentralização dos serviços administrativos, como a afirmação mesmo avançou, para melhor responder as necessidades sócias, urge a necessidade de se pautar pela administração directa por parte do governo central,e indirecta por parte do governo local, lembramos ainda que a administração directa é constituída pelos Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados de(que são órgãos da Advocacia Geral da União, Secretaria de Controle Interno ,Secretarias específicas,Departamentos, Coordenações e Divisões)e a chamada administração indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria):autarquias;fundações públicas; empresas públicas;sociedades de economia mista,e para se prestar um serviço com dignidade é necessário se pautar pelos princípios da administração publica(legalidade,publicidade,impessoalidade,eficácia,moralidade).

3) No Âmbito dos modelos  da Administração Pública ,distinga os modelo de administração Patrimonial, Burocrático e o pôs burocrático ?

R: É interessante começar a dissertação desta questão com a célebre frase de Luís XIV da França:   “L’etat c’est moi”   porque nesta simples frase assentava todo modelo patrimonialista,onde não avia distinção entre a família e o estado,o estado era encarado como patrimônio familiar, A população era composta por um conjunto amorfo de súditos e não havia distinção clara entre a res publica e a res principis, quer dizer, acerca daquilo que pertence ao Estado ou ao próprio soberano;e obvio isto dificultava a compreensão de como funcionava a administração publico e este modelo é substituído  seqüencialmente pelo burocrático que ao separa o estado da família Fe-lo tão rigidamente que tornou os serviços da administração publica contextual mente absoleto,a Teoria da Burocracia, cujo fundador e principal autor é Max Weber, para auxiliar na administração das grandes organizações, empresas, profissionalizando-as e separando a propriedade familiar da administração, e para proteger o Estado do patrimonial ismo, em seqüência do desenvolvimento das teorias administrativas surge a teoria gerencial conhecida como a pós burocrática com princípios contemporâneos como ; Focalização da ação do Estado no cidadão Reorientação dos mecanismos de controle por resultados  Flexibilidade administrativa Controle social Valorização do servidor.o que distingue os modelos é o facto de seqüencialmente um ser mais liberal que o outro.

4) Caracteriza a administração pública em Angola antes da independência?

R;A principal característica da administração publica antes da independência logo período colonial ,é o principio da descentralização como mostram os relatos baixos descritos ;

Angola era Governada por um Governador Geral nomeado pelo Chefe do Governo Português, o Governador tinha grosso modo a incumbência de assegurar o bom funcionamento dos Distritos e escalões inferiores, resolver em primeira instância os quesitos sobre sua jurisdição, bem como reportar anualmente a sua actividade à entidade com competência para o nomear.

Os Distritos,  tinham a competência de aprovar e executar os seus planos urbano, recensear e registar a população, reportavam ao Governador Geral, que era a entidade que procedia a  sua nomeação e exoneração.

Além da multiplicidade de órgãos administrativos verificava-se neste época uma tendência descentralizadora destes serviços, quer pela autonomia (administrativa, patrimonial e financeira) na prestação dos seus serviços quer no facto de que em muitos domínios se regiam por diplomas, distinto daqueles que vigoravam na metrópole.

Administrativamente o território estava dividido em Distritos, Conselhos, Circunscrições Administrativas, Postos Administrativos Institucionalizados, Câmaras Municipais, Comissões Municipais e Juntas de Freguesias.